Um dos nomes mais conhecidos no 'mundo do crime' nas últimas décadas no Ceará tenta sair da prisão alegando que quer trabalhar. Francisco Fabiano da Silva Aquino, o 'Fabinho da Pavuna', pediu à Justiça Estadual a concessão de benefício para trabalho externo, fora da prisão.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram, por unanimidade, negar o pedido. A defesa do condenado diz que Fabinho já cumpriu 50% da pena imposta a ele, sendo 54 anos de pena total e passado cerca de 27 anos preso.
O Diário do Nordeste teve acesso à decisão, na qual os magistrados destacam que não seria possível conceder o benefício com segurança "especialmente diante da existência de diversas condenações por delitos graves".
Fabinho está detido na Unidade de Segurança Máxima do Ceará desde 2022, e é considerado "preso de alto nível de segurança" com histórico de fugas das unidades prisionais.
A ele são atribuídas diversas acusações, em maioria pelo crime de extorsão mediante sequestro.
O MP também se posicionou contra à saída. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (17).
A reportagem procurou a defesa do acusado para comentar sobre a decisão do judiciário, que disse que irá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recorrer.
Conforme a advogada Erbênia Rodrigues, há um ano, Francisco Fabiano progrediu do regime fechado para o regime semiaberto, mas segue na Segurança Máxima de forma ilegal, já que no Ceará não há unidade voltada para o semiaberto.
“Ele preenche todos os requisitos, como o de bom comportamento, e é um direito previsto na Lei de Execução Penal”, diz a defesa.
MAGISTRADOS FALAM EM 'CAUTELA'
Conforme a decisão proferida no gabinete do desembargador Mário Parente Teófilo Neto, "a questão em discussão consiste em definir se a existência de proposta de emprego e a progressão de regime para o semiaberto são suficientes, por si só, para autorizar a concessão de benefício extramuros quando não demonstrado, de forma segura, o preenchimento do requisito subjetivo pelo apenado".
"Os benefícios extramuros devem ser concedidos de forma gradual, a fim de permitir a readaptação progressiva do condenado ao convívio social e reduzir o risco de reincidência delitiva".
O Judiciário destaca que a existência de proposta de emprego "favorece a reinserção social, mas não supre, isoladamente, a ausência de demonstração suficiente do requisito subjetivo".
"A risprudência do STJ e deste Tribunal reconhece que o trabalho externo deve ser analisado à luz das peculiaridades do caso concreto e da compatibilidade com os objetivos da pena, não se confundindo com os requisitos para progressão de regime".
QUEM É FABINHO DA PAVUNA
Francisco Fabiano da Silva Aquino ganhou notoriedade nos anos 2000 e 2010 como um dos principais líderes de uma quadrilha especializada em extorsão mediante sequestro e resgate de detentos, atuando frequentemente ao lado de comparsas como Alexandre de Sousa Ribeiro, o "Alex Gardenal".
Em 2003, o Diário do Nordeste noticiou que 'Fabinho da Pavuna' chegou à Fortaleza sob escolta, depois de ter sido capturado na Região Metropolitana de Belém.
Na época, ele configurava como suspeito de ataque ao Banco do Brasil de Trairi, com sequestro de funcionários; roubo do veículo oficial do ex-secretário da SSPDS, general Cândido Vargas Freire; e ataque a duas agências bancárias em Pacajus.
Quando preso, as Forças de Segurança do Ceará já concentravam esforços para capturá-lo, sendo Fabiano investigado pela equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e já na lista dos 'Mais procurados' da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
FUGAS
Em dezembro de 2005, criminosos coordenaram uma ação ousada e violenta para retirar Fabinho da prisão. 15 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas abordaram um veículo da Secretaria da Justiça (Sejus), no qual o criminoso era transportado da prisão ao Fórum de Pacatuba.
A ação ocorreu às 12h30min, no cruzamento da CE-251 com a Avenida do Contorno Sul, em Pajuçara, Maracanaú.
Para interceptar o furgão, o grupo utilizou uma caminhonete e mais dois carros. Os criminosos dispararam vários tiros de fuzil AR-15 e escopeta calibre 12 para forçar o motorista a parar.
No dia, a escolta dos presos era feita por apenas dois policiais militares e um agente prisional. Os quatro (incluindo o motorista) foram obrigados a deitar no asfalto e entregar suas armas e as chaves do xadrez e das algemas.
Quatro anos depois, em 2010, o acusado escapou novamente das grades. Fabinho e outros dois comparsas dele, José Silva dos Santos Vieira, o 'Silveira'; e Francisco Márcio Teixeira Perdigão, foram resgatados do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) durante um fim de semana.
A fuga levantou uma discussão na Secretaria da Justiça (Sejus), a partir da suspeita de que servidores facilitaram a saída.
Em 2011, 'Fabinho' e seu braço-direito, Alexandro de Sousa Ribeiro, o 'Alex Gardenal' foram presos em uma operação conjunta da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança do Ceará, da Polícia Civil cearense e da Divisão Especial de Investigação Criminal (DEIC), do Maranhão.
A dupla estava na cidade de Santa Inês e dias depois foi trazida para Fortaleza.
Há dois anos, 'Gardenal' voltou à liberdade, após decisão de soltura proferida na 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.
