Como o conceito de Compliance tem inovado a gestão pública de saúde no Ceará

Quando a cultura da gestão muda, toda a organização sente, inclusive o público externo. Particularmente na área da saúde, uma mudança cultural na forma de gerir repercute em toda o sistema, até mesmo na conduta ética dos profissionais e na segurança dos pacientes. Nessa perspectiva, a gestão pública de saúde do Estado tem incorporado o conceito de Compliance, trazendo inovação, transparência e prevenção de riscos. 

O termo Compliance deriva do verbo da língua inglesa “to comply (with)” e tem o sentido de assentir, concordar, estar em consonância com a legislação, agindo em conformidade com as normas. O conceito vem da década de 1990, mas só recentemente teve maior adesão no Brasil. 

Como explica Ana Cláudia Moura, Gestora da Área de Controle Interno e Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), a aplicação dos elementos de Compliance na gestão pública de saúde vai além da situação de conformidade e integridade que é a essência do conceito. “Para a gestão pública, um Programa de Integridade engloba mecanismos que propõem induzir comportamentos contra práticas entranhadas no sistema, agindo de forma preventiva e também educativa”. 

No contexto da saúde, o modelo preza pela transparência, qualidade e segurança do paciente ao mitigar atos de corrupção, danos financeiros e até questionamentos à moral. Há um esforço que converge para a inibição de fraudes e relações nebulosas entre profissionais e a cadeia produtiva. 

“A implantação da cultura de Compliance e seu adequado acompanhamento garantem, por exemplo, que não serão solicitados procedimentos indevidos ou excessivos, sem a real importância para o diagnóstico e assegurando que os recursos financeiros utilizados foram realmente necessários”, afirma Ana Cláudia Moura. “Também proporciona que aquisições e contratações realizadas para toda as unidades hospitalares sejam efetuadas de acordo com a boa prática, sem causar danos ao erário e com a parcimônia devida – no caso das aquisições do Estado”, completa a gestora. 

Recursos públicos 

Uma gestão pública que segue o conceito de conformidade ou integridade desenvolve mecanismos para diminuir os riscos de má utilização dos recursos públicos. “Com a consciência individual, com as regras claras, com orientações formais, com os normativos específicos e a certeza do controle e da verificação de conformidade, não há como não mitigar o risco de má utilização dos recursos públicos. Os instrumentos que permitem a transparência dos atos, assim como a possibilidade de qualquer cidadão obter informações sobre os processos, convergem para o sucesso das medidas que têm sido adotadas”, argumenta Ana Cláudia Moura. 

A gestora observa que a ausência de uma política corporativa de Compliance, compreendida como a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação e a falta de integridade tem sido problema de ordem nacional, com inúmeros casos de corrupção e fraude envolvendo a relação Público X Privada. “Uma conduta ética, transparente e responsável por parte das instituições é exigência social cada vez maior”, avalia. 

Nesse sentido, a Sesa tem canal aberto para que qualquer cidadão de forma identificada ou anônima possa encaminhar denúncias à secretaria, por intermédio do portal Ceará Transparente. “Todas as manifestações registradas são analisadas, investigadas e, quando recomendado do ponto de vista técnico, aberta a sindicância para a devida apuração. O cidadão tem retorno das providências adotadas. Ninguém deixa de ser ouvido em sua demanda, recebendo invariavelmente um retorno acerca de sua manifestação”, salienta a gestora. 

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