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COMPREENSÃO TEXTUAL
Questões no estilo "certo" ou "errado"
LEIA O TEXTO ABAIXO PARA JULGAR OS ITENS:
No Brasil, duas grandes concepções de segurança pública opõem-se desde a reabertura democrática até o presente: uma centrada na ideia de combate, outra, na de prestação de serviço público. A primeira concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos, atribuindo-lhes o papel de combater os criminosos, que são convertidos em inimigos internos. A política de segurança é, então, formulada como estratégia de guerra, e, na guerra, medidas excepcionais se justificam. Instaura-se, adotando-se essa concepção, uma política de segurança de emergência e um direito penal do inimigo. Esse modelo é reminiscente do regime militar e, há décadas, tem sido naturalizado, não obstante sua incompatibilidade com a ordem constitucional brasileira. Nesses anos, o inimigo interno anterior - o comunista - foi substituído pelo traficante, como elemento de justificação do recrudescimento das estratégias bélicas de controle social. A segunda concepção está centrada na ideia de que a segurança é um serviço público a ser prestado pelo Estado e cujo destinatário é o cidadão. Não há, nesse caso, mais inimigo a combater, mas cidadão para servir. A polícia democrática não discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracos nas favelas como domicílios invioláveis, respeita os direitos individuais, independentemente de classe, etnia e orientação sexual, não só se atendo aos limites inerentes ao estado democrático de direito, mas entendendo que seu principal papel é promovê-lo. A concepção democrática estimula a participação popular na gestão da segurança pública, valoriza arranjos participativos e incrementa a transparência das instituições policiais. O combate militar é, então, substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na investigação criminal. A decisão de usar a força passa por considerar não apenas os objetivos específicos a serem alcançados pelas ações policiais, mas também, e fundamentalmente, a segurança e o bem-estar da população envolvida.
Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas.
1) Infere-se das informações do segundo parágrafo do texto que, ao tratarem os criminosos como "inimigos internos", as instituições responsáveis pela segurança pública correm o risco de violar regras do Estado democrático de direito.
Comentário: Correto. O verbo que inicia a questão é determinante: INFERE-SE. Inferir é deduzir. Note as mensagens do segundo parágrafo: "... Formulada em estratégia de guerra e, na guerra, medidas excepcionais se justificam." À frente: "... Sua incompatibilidade com a ordem constitucional brasileira". Sendo assim, realmente, as instituições responsáveis pela Segurança Pública CORREM O RISCO de violar regras do Estado democrático.
2) Depreende-se do texto que "a ordem constitucional brasileira" é incompatível com as "medidas excepcionais" adotadas nas guerras.
Comentário: Errado. Há uma depreensão exagerada, no próprio item 2: "medidas excepcionais" adotadas NAS GUERRAS. Não! O texto usa a expressão "estratégia de guerra". Na verdade, o modelo de segurança é incompatível com a ordem constitucional brasileira.