Relator vota contra cassação de Moro em primeiro julgamento; votação segue na quarta (3)
Moro responde por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), votou contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e será retomado nesta quarta-feira (3).
Moro responde por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022. As ações contra ele serão julgadas em conjunto pela Corte.
Durante o discurso, Falavinha argumentou que as acusações contra Moro não procedem e que o ex-juiz deve permanecer com o cargo no Senado. O relator contestou ainda as alegações de que houve excesso de gastos no período da pré-campanha. Falavinha chamou de "provas frágeis" as que foram apresentadas ao longo do processo.
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Além disso, o desembargador destacou a necessidade de diferenciar as despesas de eventos realizados por Moro em outros estados, durante a pré-campanha presidencial, que foram consideradas como pré-campanha ao senado pelos partidos que pedem a cassação.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista do caso, solicitando mais tempo para analisar a ação. No total, além do relator, seis desembargadores irão participar da votação.
A sessão foi adiada diversas vezes e pode se estender até o dia 8 de abril.
Ações contra Moro
O ex-juiz federal responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Os processos implicam ao parlamentar as práticas de abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022, além de questionar gastos no período em que ele desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar a vaga no Senado.
A maioria dos sete juízes precisa indicar culpa do senador para que ele seja cassado. Após julgado, o caso vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para designação final. A defesa ainda pode apresentar recurso, conforme informações do portal Uol.
Caso seja confirmada a cassação, além de perder o mandato, Moro pode ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para senador terão que ser feitas no Paraná.
O TSE autoriza que sejam gastos em campanha para o Senado R$ 4,4 milhões. Segundo a denúncia, o parlamentar gastou mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial. As legendas avaliam que o valor superior teria garantindo mais visibilidade em relação aos concorrentes, o que o ex-juiz nega e diz ser "choro de perdedor".
A defesa do parlamentar afirma que a saída do pleito presidencial mais prejudicou o ex-juiz do que o ajudou. Tendo "o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional", ponderou o senador eleito em 2022 em uma postagem no X.
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