MPE se posiciona favorável a apoio da União Progressista a Ciro Gomes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (30), pela "improcedência" da ação judicial que pediu a anulação da convenção estadual da federação União Progressista, que decidiu pelo apoio à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. 

Os diretórios estaduais do União Brasil e do Progressista apresentaram a ação na última segunda-feira (27), um dia depois do evento que oficializou a federação na oposição. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve julgar a ação nesta quinta-feira (30). 

O argumento dos dois partidos é de que as convenções estaduais individuais decidiram pelo apoio à pré-candidatura de Elmano de Freitas (PT). 

Posição do MPE

Contudo, o procurador regional eleitoral Celso Costa Lima Verde Leal que, segunda a legislação eleitoral, uma federação atua como única agremiação partidária, logo "os partidos que a compõem deixam de manifestar vontade político-eleitoral de forma isolada, submetendo-se à decisão unificada do bloco federativo".

Ainda segundo a manifestação do MPE, essa "lógica de unidade" se estende tanto à escolha como ao registro de candidatos, tanto majoritários como proporcionais. 

"A alegação de que a convergência entre União Brasil e Progressistas vincularia a Federação a repeti-la parte, assim, de premissa equivocada de que a Federação seria simples somatório de vontades partidárias autônomas, quando a legislação de regência a trata como agremiação única para todos os fins eleitorais, inclusive para a escolha de candidatos".

A posição da manifestação, portanto, é pela manutenção das candidaturas de Roberto Cláudio (União) à vice-governador e de Capitão Wagner (União) ao Senado. 

Por último, a manifestação do MPE reconhece ainda a "perda superveniente de objeto" da ação, uma vez que a direção nacional da federação União Progressistas já determinou a "máxima urgência" para que a Executiva estadual delibere sobre a composição das chapas proporcionais. 

A ação apresentada ao TRE Ceará também havia questionado a demora na apresentação das chapas para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e para a Câmara dos Deputados.

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Entenda o caso

A federação União Progressistas deliberou pelo apoio a Ciro Gomes como pela indicação de candidaturas para a chapa liderada pelo tucano. Capitão Wagner foi indicado como candidato ao Senado, enquanto Roberto Cláudio foi nomeado para a candidatura a vice.

Ainda segundo a convenção estadual da União Progressistas, realizada no domingo (26), a federação irá integrar a coligação "Unir para Mudar", tendo aprovado também o apoio a candidatura ao Senado de Alcides Fernandes (PL). 

A ação argumenta que essa composição majoritária é "inteiramente distinta" daquela deliberada nas convenções estaduais individuais do União Brasil e do Partido Progressistas. Segundo o estatuto da federação, tanto os partidos como a entidade representativa das agremiações realizam convenção.

A convenção dos dois partidos decidiu pela coligação com a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB — o que foi registrado em ata. No caso do documento registrado pelo PP, chega a ser descrito o apoio a Elmano de Freitas, enquanto a ata do União Brasil cita apenas a composição com a federação governista. 

Para o União Brasil e o PP, a decisão por apoiar a candidatura de Ciro "contraria o regime estabelecido pelo Estatuto da própria Federação" e, por isso, pedem a "intervenção urgente" do TRE Ceará para declarar a "nulidade" da decisão da federação União Progressistas.

O presidente estadual da federação, Capitão Wagner (União), disse estar "tranquilo". "Em nenhum momento a gente se abalou com essa ação judicial", reforçou. "A decisão cabe à federação, e nós tomamos a nossa decisão". Ele negou que houve uma quebra de acordo por parte de Moses Rodrigues e AJ Albuquerque, mas sim uma "surpresa" com o ajuizamento da ação.

Nesta quarta-feira, Capitão Wagner, em coletiva de imprensa, informou que a federação tomou a iniciativa de acionar o diretório nacional para questionar sobre a deliberação de apoio, "para que eles dissessem se estava válido". Em manifestação oficial, o presidente e o vice-presidente da Federação União Progressista, Antônio Rueda (União) e Ciro Nogueira (Progressistas), reiteraram a licitude.

"A direção nacional decide, primeiro, quanto à coligação majoritária e à chapa majoritária, esclarecer que a Convenção Estadual da Federação União Progressista constitui a instância competente para formar a vontade eleitoral comum da Federação do Estado, de modo que suas deliberações sobre coligação majoritária e escolha de candidatos aos cargos de governador vice-governador e senador permanecem válidas e obrigatórias", diz o documento assinado pelos líderes da federação e lido por Wagner durante a coletiva.