A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) e exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25).
A determinação do ministro Alexandre de Moraes visa esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária, em vigor desde março deste ano. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.
Na decisão desta terça-feira (28), Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, estando proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Legislação eleitoral
Caso Bolsonaro não tenha autorizado a produção do vídeo, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.
"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização", diz Moraes na decisão.
