Com home office, deputados federais do Ceará poupam R$ 3 milhões em verba pública; veja gastos

Entre os cearenses, a única categoria em que houve um aumento significativo de gastos entre março de dezembro de 2020 – de 12,6% – foi em ações de divulgação da atividade parlamentar

Em meio à pandemia de Covid-19, quando, assim como em outros setores, os trabalhos presenciais da Câmara dos Deputados foram afetados, os deputados federais cearenses economizaram mais de R$ 3 milhões da cota destinada ao exercício da atividade parlamentar. Percentualmente, a queda de despesas foi de 35,7%, entre 2019 e 2020. Em valores monetários, o encolhimento foi de R$ 8,4 milhões para R$ 5,4 milhões

Os dados foram extraídos do mesmo período nos dois anos, e correspondem ao intervalo entre 25 de março (início das sessões virtuais em 2020) a 31 de dezembro. Foram consideradas as datas das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares no intervalo dos nove meses.

Entre os cearenses, a única categoria em que houve aumento significativo – de 12,6% – foi em divulgação da atividade parlamentar. No ano passado, foram quase R$ 2 milhões dedicados a isso. Deputados atribuem o crescimento desses gastos ao cenário da pandemia, quando as redes sociais viraram uma das principais formas de comunicação com o eleitorado.

R$ 1,3 milhão foi o valor gasto com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos pela bancada cearense em 2020. 

Para o comparativo, o Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares considerou 23 parlamentares (a bancada tem 22 vagas) – incluindo Ronaldo Martins (Republicanos), que deixou o mandato em dezembro para assumir como vereador de Fortaleza. Ele ocupou cadeira temporariamente em 2019 e 2020 na Casa Federal. Os dados usados na reportagem são públicos, divulgados pela Câmara dos Deputados.

Economia

A redução dos gastos da bancada se reflete praticamente em todas as categorias. Conforme determinam as normas parlamentares, a verba pode ser usada para despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios e assinatura de publicações. Gastos com alimentação, hospedagem, locomoção, segurança, consultoria, divulgação e participação em eventos também estão incluídos.

R$ 774,8 mil foram gastos pelos cearenses, em 2020, para locação ou fretamento de veículos.

O chamado “cotão” é um complemento à disposição dos deputados para, dentre outras finalidades, promover o próprio mandato além de suas aparições em emissoras de televisão, rádio e jornais. Conforme os dados disponíveis pela Câmara, os investimentos em divulgação da atividade parlamentar na bancada cearense aumentaram de R$ 1,7 milhão para R$ 1,9 milhão entre 2019 e 2020. 

Cotão

Em 2019, esse tipo de verba foi alvo de investigação nacional do Tribunal de Contas da União (TCU). À época, os ministros da Corte recomendaram ao Congresso Nacional que colocasse um freio nessas despesas e fixasse critérios claros para uso do recurso. 

R$ 440,7 mil foram investidos em manutenção de escritórios e apoio ao mandato no ano passado pelos cearenses.

Os conselheiros do TCU apontaram irregularidades na destinação da cota e dificuldade em diferenciar se os recursos estavam sendo usados pelos deputados para interesse social ou para autopromoção.

“Os gastos movem-se na contramão da oferta deste serviço pela própria casa legislativa e dos modernos meios gratuitos de comunicação institucional, profissional ou pessoal", publicaram os ministros em acórdão.

Para o deputado federal cearense José Airton Cirilo (PT), o contexto do último ano é outro. O petista conseguiu reduzir as despesas gerais da cota parlamentar de R$ 370,5 mil para R$ 342,9 mil. No entanto, justamente os gastos com divulgação mais que triplicaram em seu gabinete. Em 2019, José Airton gastou R$ 53,1 mil. Já em 2020, passou a aplicar R$ 164,9 mil.

“Em função da pandemia, os gastos com passagens aéreas diminuíram muito, mas tivemos mais investimentos em comunicação. Eu mesmo nunca tinha investido em mídias sociais e acabei usando vídeos e materiais digitais para divulgar as ações do mandato, os projetos e a liberação de recursos. O retorno é incrível, minhas mídias estão bombando”, avalia. 

Passagens aéreas

Na outra ponta da tabela, as maiores economias ocorreram em serviços de táxi, pedágio e estacionamento, com uma redução de 92,1%. Na pandemia, os gastos com fornecimento de alimentação para os deputados do Ceará caíram 84,6%.

R$ 330,9 mil foram gastos pela bancada cearense com táxi, pedágio e estacionamento em 2020.

Com o trabalho remoto, outra redução significativa foi com passagens aéreas. Em 2019, a bancada cearense gastou R$ 2,3 milhões nos deslocamentos aéreos. Em 2020, R$ 365,9 mil, um encolhimento de 84,3%. As passagens são, inclusive, um dos fatores que mais pesam no cálculo da cota a que cada bancada tem direito.

O valor é dividido proporcionalmente para cada estado e é definido pelo custo do deslocamento aéreo entre Brasília e o destino do deputado. No caso do Ceará, cada parlamentar tem à disposição R$ 42,4 mil por mês. Por conta da pandemia, os deputados podem participar das sessões da Câmara presencial ou virtualmente.

R$ 4,7 mil foram usados pelos 23 deputados para custear alimentação no ano passado.

“O trecho Fortaleza-Brasília é muito caro. Claro que, mesmo com a pandemia, tivemos que ir e vir algumas vezes, mas bem menos que antes”, avalia Célio Studart (PV). Em 2019, ele usou R$ 217,3 mil da cota. Já no ano passado, R$ 83,6 mil. 

Célio reconhece que gastou mais com a divulgação do mandato, mas argumenta que os preços para veicular mídias nas plataformas virtuais também subiu. “A publicização ocorre pelas redes sociais ou pela imprensa. Nas redes, o preço da divulgação é caro, mas é o formato que o mandato tem para publicizar”, justifica. 

Fator eleições

Para os deputados, além da pandemia, as eleições também contribuíram com a redução de gastos. Parlamentares como Capitão Wagner (Pros), Ronaldo Martins (Republicanos), Luizianne Lins (PT) e Roberto Pessoa (PSDB) se licenciaram (ou renunciaram) pouco antes, durante ou após o pleito. 

Candidato à Prefeitura de Fortaleza, Wagner usou R$ 401,4 mil da cota em 2019. No ano passado, R$ 125,8 mil. Uma redução de 68,6%, a segunda maior da bancada.

“Um dos fatores é que temos responsabilidade com o uso desses recursos. Além disso, as novas formas de fazer política, por conta da pandemia, exigem que a gente se adeque. Tivemos uma redução com passagens aéreas, locação e combustível, o que resultou nessa economia”, avalia. 

Denis Bezerra (PSB) também apresentou uma queda semelhante nos gastos, de 67,5%. O deputado reduziu as despesas de R$ 408,1 mil, em 2019, para R$ 132,4 mil, no ano passado. Contudo, na avaliação do parlamentar, o trabalho legislativo foi prejudicado. “Teve a economia, mas nossos desempenhos foram muito limitados por conta da pandemia. Quando estamos no desempenho total da atividade, temos muito mais demandas, viagens, assessorias técnicas”, pondera o deputado.

Na lista dos cinco maiores poupadores está ainda Idilvan Alencar (PDT). O pedetista reduziu os gastos de R$ 407,3 mil para R$ 170,4 mil. Uma queda nas despesas de 58,15%.Na avaliação do deputado, a economia também contribui para melhorar a imagem do Parlamento.

“No meu caso, dou muitas palestras sobre educação no Brasil. Neste ano, até intensifiquei as atividades, mas de forma virtual”, acrescenta.

Extremos

Na ponta de cima da lista, lidera em economia o deputado federal Genecias Noronha (SD). Ele reduziu 89,2% dos gastos em 2020, se comparado ao ano anterior. Em 2019, o parlamentar destinou R$ 432 mil. Com a pandemia, o montante encolheu para R$ 46,6 mil.

“Estamos em um período de déficit nacional, então cortei tudo para economizar: passagem aérea, divulgação, restaurante, telefonia, combustível e aluguel de carro. Essa pandemia me ensinou a resolver as coisas à distância”, diz. 

No outro extremo da lista, aparece Moses Rodrigues (MDB). O deputado emedebista foi o único a ter aumento de gastos no ano passado. Com crescimento de 14,6%, ele chegou a usar R$ 325,4 mil em recursos da cota. Desse montante, a maior parte foi para consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. De acordo com a prestação de contas do gabinete, foram R$ 222 mil empregados. 

“Mantivemos nossa estrutura de consultorias e divulgação de atividades porque queria ajudar nas discussões no auge do isolamento e na questão da vacinação. Entender o que a população estava pensando”, argumenta. 

Segundo o deputado, o foco das pesquisas foi a Região Norte do Ceará, onde está Sobral, berço político do emedebista. No ano passado, inclusive, o pai de Moses, Oscar Rodrigues (MDB), disputou a prefeitura com Ivo Gomes (PDT), mas acabou derrotado

“Mantivemos também nossa estrutura de trabalho. Até aumentamos, na verdade. Em casa, trabalhamos de manhã, à tarde e à noite, de domingo a domingo”, acrescenta. 

Câmara: sessões híbridas podem ser adotadas de forma permanente

Apontadas pelos deputados como uma das medidas que mais reduziram gastos no último ano, as sessões híbridas podem se tornar uma alternativa permanente na Câmara dos Deputados. De acordo com parlamentares cearenses que estiveram em reuniões recentes com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele cogita a possibilidade.

Maia esteve no Ceará no último dia 13 de janeiro. Ele se reuniu com parte dos aliados do governador Camilo Santana (PT) em busca de votos para eleger Baleia Rossi (MDB-SP) como seu sucessor na presidência da Casa.

Correligionário de Rossi, Moses Rodrigues (MDB) explica que há diversas propostas sendo discutidas nos bastidores. “Uma sugestão minha é tornar virtual sessões que ultrapassem as 21 horas. Aquelas sessões que não têm hora para acabar”, diz. 

Outra sugestão é defendida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT), que também estava no encontro com Maia e Rossi.

“Rodrigo me sinalizou que algumas atividades do Congresso serão feitas de forma remota a partir de agora. Eu mesmo gosto do contato presencial, mas acho importante ter essa possibilidade em algumas pautas de consenso”, afirma.

Genecias Noronha (SD) defende proposta semelhante. “Acho que o próximo presidente da Câmara deveria adotar o sistema virtual como opcional, porque reduziria muito os gastos com passagens, restaurantes, seria uma economia para o País, além de permitir que o deputado fique perto do seus eleitores. Poderíamos ir presencialmente só nas pautas mais relevantes, pautas de consenso podem ser votadas de longe”, conclui.

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