Câmara pode votar hoje projeto que reformula o Código de Trânsito

Dentre as medidas da proposta, há o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos

Foto CNH
Legenda: CNH: Validade do documento passaria a ser de 10 anos
Foto: Reprodução

Câmara dos Deputados poderá votar hoje, através de Plenário virtual, o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. 

No texto preliminar de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual é de cinco anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para motoristas com 65 anos ou mais, passa a valer apenas a partir dos 70 anos. 

Além disso, o texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, no entanto, estes terão de ser especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. 

Na nova proposta, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima e com 40 caso não tenha cometido este tipo nos 12 meses anteriores.