Por causa da pandemia da Covid-19, que em março virou o País de ponta-cabeça, o Orçamento Geral da União (OGU), que, no início deste ano era deficitário em R$ 134 bilhões, foi para o espaço. O Governo teve de criar um orçamento de guerra, abrindo o cofre do Tesouro Nacional para socorrer estados, municípios e a população multitudinária de desempregados e desassistidos. Esse socorro emergencial chegou à montanha de R$ 800 bilhões, por causa da qual a relação dívida-PIB saltou para pouco mais de 90%.
Mas, e esta é a verdade, foi esse socorro que manteve em funcionamento a máquina pública e, ainda, uma boa parte da economia, principalmente a indústria de alimentos e de medicamentos, o que, no auge da crise pandêmica, sustentou o comércio varejista, pois o auxílio mensal de R$ 600 - depois reduzido para os atuais R$ 300 - garantiu o consumo. O recurso foi suficiente para atender milhares de trabalhadores que perderam a sua renda, seja ela formal, com o crescimento do desemprego, ou informal, com a obrigatoriedade do isolamento social.
Desde 2014, o OGU é deficitário, obrigando o Governo a financiar-se por meio da maior oferta de títulos, cujos prazos foram encurtados e cujos juros foram majorados por exigência dos financiadores. Para o próximo exercício de 2021, a meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Economia é um déficit de R$ 247,1 bilhões, ou seja, R$ 123 bilhões a mais que o rombo previsto pela equipe econômica poucas semanas antes da pandemia.
Naquela época, a ideia do Governo era ter uma meta fiscal flexível para 2021; agora, mudou de ideia, e a meta será fixa. A mudança é consequência da pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou o Palácio do Planalto para a necessidade legal de ser respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, tudo dependerá do que decidir o Congresso Nacional, que começou a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021.
As projeções para 2022 são melhores por um motivo: o déficit do OGU continuará, mas em valores menores - R$ 179 bilhões. Para o exercício de 2023, a previsão é de mais um rombo orçamentário, porém menor, de R$ 150 bilhões. Nos cálculos do Ministério da Economia, a dívida pública girará, pelos próximos três anos, em torno de 95% do PIB.
Diante de tantos números negativos, não há outra saída para o conserto das contas públicas que não a das reformas, entre as quais a Tributária e a Administrativa, que estão no Parlamento à espera de aprovação.
Infelizmente, todavia, como temos dito neste espaço, os interesses pessoais das lideranças políticas das duas casas legislativas estão voltados para a eleição dos seus novos presidentes.
A eleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será no dia 1º de fevereiro. Teme-se que, por causa disso, o que interessa de fato ao Brasil e aos brasileiros - a aprovação das reformas - seja postergado para depois dessa peleja interna do Congresso Nacional.
Tudo poderá ficar ainda mais difícil, se se confirmar a segunda onda da pandemia, cujos sinais se tornaram mais fortes nos últimos dias com o aumento de novos casos e de óbitos.
É do Parlamento que deverá vir, e com urgência, a solução dos graves problemas nacionais.