Diante da necessidade de suspender, temporariamente, boa parte das atividades produtivas do País, na tentativa de frear o contágio do coronavírus, o Auxílio Emergencial foi uma saída providencial e efetiva no socorro à população que se viu em condições financeiras mais precárias, impossibilitada de arcar com a própria subsistência.
Criado no último mês de abril, quando a pandemia já se prenunciava como uma crise longa, o suporte financeiro do Governo Federal visa garantir uma renda básica aos brasileiros, em situação de vulnerabilidade, durante esse período de exceção. O benefício tem sido operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
De início, a medida sofreu críticas quanto ao seu modo de distribuição e pelo que representaria para as já abaladas contas públicas. Na prática, a concentração das operações de distribuição do recurso pelos aplicativos digitais do banco não livrou a medida de fraudes. Muita gente, que não tinha direito ao valor, acabou recebendo ilegalmente ou foi constrangida a devolver o recurso após processo jurídico.
Mesmo apresentando certo descompasso inicial com a agenda liberal do Governo Federal, o auxílio acabou consolidado como um programa social que fez a diferença na crise. Não à toa, o benefício foi prorrogado até o fim do ano - com novo valor fixado em 50% do que era anteriormente pago. A medida provisória também busca ampliar o rigor dos critérios que estabelecem quem tem direito ao benefício, num esforço de reduzir os gastos e eliminar distorções e desvios.
Em números, tudo que se refere ao auxílio emergencial é superlativo. É a medida mais cara do pacote anticrise do Governo Federal, e já demandou mais de R$ 254 bilhões, após o pagamento das cinco primeiras parcelas.
A medida provisória terá impacto de R$ 25 bilhões mensais para o Governo Federal e ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. Antes de passar pelo crivo dos parlamentares, a redução do valor já sofre críticas e as centrais sindicais, por exemplo, defendem a manutenção do pagamento de R$ 600. A ideia esbarra, claro, no problema mesmo que fez do auxílio emergencial uma ação que dividiu opiniões: a capacidade da União de garantir tais recursos, quando já vive uma situação crítica.
No Ceará, o auxílio impactou o orçamento de 11% das residências no Estado, cerca de 310 mil famílias cearenses. O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sinaliza que a porcentagem ficou acima da média nacional de 6,5% (2,4 milhões de famílias). A manutenção do valor de R$ 600 impediu que 65 milhões de pessoas caíssem na pobreza. E ainda auxiliou o consumo de bens e serviços essenciais, sobretudo nas regiões mais limitadas economicamente no País, a exemplo do Norte e do próprio Nordeste.
O Brasil tem diante de si o desafio de se criar condições para que uma recuperação econômica, de forma a garantir a criação de novos postos de trabalho e de novas oportunidades de negócios. O objetivo é o de possibilitar à população condições materiais de se levar uma vida digna. Salvaguarda do cidadão, em especial das camadas mais vulneráveis, que terão um impacto positivo, também, sobre as contas públicas, após os severos abalos que tem sofrido na pandemia.