Avanços e desafios da política de equidade racial no Ceará

Legenda: Embora tenham apostado nas cotas raciais como forma de correção das discriminações históricas, isso não se deu sem conflito
Foto: Divulgação/SPS

Para entender por que a população negra experimenta um padrão de vida precário no campo do trabalho, da educação, da saúde e outros, precisamos parar de negar a existência do racismo e propor intervenção via políticas públicas universais e especificas de enfrentamento às desigualdades raciais.

Há mais de quarenta anos, os movimentos sociais negros construíram o consenso em torno das ações afirmativas para superar os impactos do racismo no acesso à educação superior e no mercado de trabalho.

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Embora tenham apostado nas cotas raciais como forma de correção das discriminações históricas, isso não se deu sem conflito, provocando debates acalorados, resultado de um país que exaltou a miscigenação e o mito da democracia racial como símbolos de harmonia entre os grupos raciais, e desprezou o debate sério e propositivo sobre a questão racial.

O Estado do Ceará avançou ao incorporar essas reivindicações do movimento negro, adotando política de ação afirmativa nos dois campos. Porém esse processo foi moroso, pois, desde 2005, professore/as da UECE e ativistas do movimento negro já reivindicavam essa modalidade. Somente em 2015 essa universidade aderiu ao ENEM, SISU e Cotas e, em 2017, foi aprovada a lei 16.197 que instituiu o sistema de cotas na UECE, UVA e URCA.

Após essa conquista, surgiu o desconforto das denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais. Isso fez com que o Conselho Superior da Uece aprovasse a Resolução nº 1.657/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação. 

Essa iniciativa reafirma o propósito de uma gestão democrática aberta ao diálogo com os movimentos sociais na garantia do controle social e público e no cumprimento do direito.

E recentemente foi sancionada a lei 17.432 de 25 de março 2021, que institui a política pública afirmativa de reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos do Poder Executivo estadual. O que permitirá o recrutamento de profissionais detentores de experiências diversificadas e a ampliação da representatividade negra no serviço público.

Com tais avanços, temos o desafio inadiável de monitorar e qualificar essas políticas, durante sua vigência, como forma de gerar informações necessárias ao alcance da equidade racial e ampliação do exercício de cidadania.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.