Avanços e desafios da política de equidade racial no Ceará

Para entender por que a população negra experimenta um padrão de vida precário no campo do trabalho, da educação, da saúde e outros, precisamos parar de negar a existência do racismo e propor intervenção via políticas públicas universais e especificas de enfrentamento às desigualdades raciais.

Há mais de quarenta anos, os movimentos sociais negros construíram o consenso em torno das ações afirmativas para superar os impactos do racismo no acesso à educação superior e no mercado de trabalho.

Embora tenham apostado nas cotas raciais como forma de correção das discriminações históricas, isso não se deu sem conflito, provocando debates acalorados, resultado de um país que exaltou a miscigenação e o mito da democracia racial como símbolos de harmonia entre os grupos raciais, e desprezou o debate sério e propositivo sobre a questão racial.

O Estado do Ceará avançou ao incorporar essas reivindicações do movimento negro, adotando política de ação afirmativa nos dois campos. Porém esse processo foi moroso, pois, desde 2005, professore/as da UECE e ativistas do movimento negro já reivindicavam essa modalidade. Somente em 2015 essa universidade aderiu ao ENEM, SISU e Cotas e, em 2017, foi aprovada a lei 16.197 que instituiu o sistema de cotas na UECE, UVA e URCA.

Após essa conquista, surgiu o desconforto das denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais. Isso fez com que o Conselho Superior da Uece aprovasse a Resolução nº 1.657/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação. 

Essa iniciativa reafirma o propósito de uma gestão democrática aberta ao diálogo com os movimentos sociais na garantia do controle social e público e no cumprimento do direito.

E recentemente foi sancionada a lei 17.432 de 25 de março 2021, que institui a política pública afirmativa de reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos do Poder Executivo estadual. O que permitirá o recrutamento de profissionais detentores de experiências diversificadas e a ampliação da representatividade negra no serviço público.

Com tais avanços, temos o desafio inadiável de monitorar e qualificar essas políticas, durante sua vigência, como forma de gerar informações necessárias ao alcance da equidade racial e ampliação do exercício de cidadania.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.

Zelma Madeira