Servidores do Ministério Público do Ceará terão programa de apoio suplementar à saúde; entenda
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 128/2021, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, que cria uma assistência de saúde aos servidores do órgão.
A iniciativa parte de uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução Nº 223/2020, para que todas as unidades do MP no país adotem um modelo de programa de assistência suplementar à saúde.
À coluna, o MP afirmou que não há nenhum programa vigente de apoio suplementar à saúde no âmbito da instituição.
Serão beneficiados servidores ativos, inativos e seus dependentes ou pensionistas.
Ainda de acordo com o órgão, o custeio do programa de assistência suplementar ocorrerá por conta do orçamento do MPCE de 2022, e que as definições dos valores e os detalhes de como deve funcionar só serão feitas após a aprovação do Orçamento de 2022, no fim deste ano.
