O que está em jogo na eleição da Mesa Diretora em um Parlamento?

A notícia do momento é a eleição da Mesa Diretora no Congresso Nacional. Os bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fervem a poucas semanas da definição de quem irá comandar os dois parlamentos mais importantes do País. 

Antes de mais nada, Mesa Diretora é um grupo de parlamentares eleitos pelos pares para administrar a Casa. É uma espécie de gestão interna que reúne muitos interesses.

O leitor que pouco acompanha esse tipo de discussão deve achar estranho o fato de o PT, por exemplo, ter anunciado apoio à candidatura do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A eleição será realizada no começo de fevereiro.

Para os desmemoriados, Baleia votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. O fato gerou uma discussão antes do anúncio do apoio. A promessa de fidelidade do PT ao candidato quatro anos depois do episódio, no entanto, não tem relação alguma com ideologia política. É um apoio pragmático. Para uns, inclusive, é um gesto a contragosto.

Mais do que a bandeira da independência da Câmara apregoada por Rossi — discurso também adotado por Eduardo Cunha (MDB-RJ) quando derrotou o candidato governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 2015 — ou o discurso contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, a aliança pode trazer à legenda um possível espaço na Mesa Diretora.

Explico.

Além da cadeira de presidente, a Mesa da Câmara dos Deputados também abrange seis cargos especiais. Nele, os parlamentares ganham poderes que outras centenas de representantes não têm no Parlamento.

São de responsabilidade dos deputados da Mesa, por exemplo, a autorização do reembolso dos gastos dos deputados federais, dos pedidos de licença, a cessão do auxílio moradia, a concessão de passaportes diplomáticos, entre outras demandas.

É também pensando nesses poderes internos que as alianças são formadas. Partidos que anunciam apoio ao candidato que tem potencial para vencer a eleição negociam posições na Mesa. O cargo prometido varia de acordo com a força da sigla na Casa, e dos interesses na composição da ala administrativa do Parlamento.

Além do presidente, há o posto de primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário, terceiro-secretário e quarto-secretário. Além de quatro suplentes dos secretários. Cada um deles possui uma função de maior ou menor relevância. Cada posição demonstra força, por isso é tão importante o momento em que as candidaturas fortes procuram os partidos por apoio. É nesse instante que as promessas são feitas.

A depender da quantidade de votos que o partido tem a oferecer, a promessa de um cargo relevante pode ficar mais evidente. Em meio aos postos oferecidos, há, também, acordos com pautas específicas, mas negociados com menor euforia.

Cito aqui o exemplo da Câmara dos Deputados, mas a rotina de distribuição e negociação de cargos é comum desde o Senado Federal até as câmaras municipais.

Confira os cargos na Câmara e a função de cada um deles

Presidente

• Supervisionar os trabalhos e a manutenção da ordem na Casa.
• Distribuir matérias e assuntos gerais.
• É o segundo na linha sucessória da Presidência da República.

Primeiro-vice-presidente

• Analisar os pedidos de informação enviados às autoridades antes da decisão da Mesa Diretora da Casa, dando parecer opinativo sobre o encaminhamento.
• Analisar e dar parecer sobre outras matérias que lhe forem distribuídas.
• Substitui o presidente em caso de ausência.

Segundo-vice-presidente

• Analisar os requerimentos de reembolso de despesas médico-hospitalares decorrentes de assistência médica ou cirúrgica, prestada à pessoa do deputado federal, preliminarmente à deliberação da Mesa Diretora da Casa, dando parecer opinativo.
• Gerir a relação entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (interação legislativa), com objetivo de desenvolver sistematicamente a ação legislativa.
• Analisar e dar parecer sobre outras matérias que lhe forem distribuídas.

Primeiro-secretário

• Gerir os serviços administrativos da Câmara dos Deputados.
• O encaminhamento de indicação aos demais Poderes e requerimento de informação a Ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da República.
• A interpretação do ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Casa, incluindo a decisão de recursos administrativos.
• A ratificação das despesas da Câmara.

Segundo-secretário

• Exercer as atribuições de Secretário da Ordem do Congresso Nacional.
• Representar a Câmara dos Deputados em suas relações com as embaixadas.
• Supervisionar o programa de estágio universitário.
• Supervisionar o serviço de apoio aos parlamentares quanto à emissão de passaporte.
• Gerenciar os serviços necessários à concessão do Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher", definir as características do diploma e assiná-lo, junto com o Presidente da Câmara dos Deputados.
• Gerenciar os serviços referentes à medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

Terceiro-secretário

• Examinar, antes da decisão da Mesa Diretora, os pedidos de deputados sobre licença e justificação de faltas.
• Autorizar, previamente ao afastamento do deputado, o uso da cota parlamentar para o reembolso das despesas com passagem aéreas.

Quarto-secretário

• Supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados.
• Distribuir as unidades residenciais a deputados.
• Propor à Mesa Diretora a compra, venda, construção e locação de imóveis.
• Encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais.

A Câmara dos Deputados também coloca à disposição do Segundo-vice-presidente recursos necessários para gerir o Centro de Informática, a Secretaria de Comunicação Social, os órgãos de assessoramento institucional e a Diretoria Legislativa.

Veja aqui quem são os atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos deputados.

Wagner Mendes