Opinião
Município do Ceará demora 161 dias para responder demanda via Lei de Acesso à Informação
De acordo com a legislação, o pedido precisa ser respondido em até 20 dias corridos, com dez dias de prorrogação desde que haja uma justificativa plausível do adiamento
O município de Ibicuitinga, no Ceará, levou 161 dias para responder uma demanda do Diário do Nordeste feita dentro da plataforma e-SIC, que integra a Lei de Acesso à Informação.
De acordo com a legislação, o pedido precisa ser respondido em até 20 dias corridos, com dez dias de prorrogação desde que haja uma justificativa plausível para o adiamento.
O registro da solicitação foi feito no dia 27 de julho de 2020. Passados 161 dias, a gestão, enfim, respondeu nesta quarta-feira (6).
"Não tivemos nenhuma paralisação de obras por conta da pandemia do Covid-19", declarou o município cinco meses depois.
Na época, a reportagem buscava identificar as obras que haviam sido paralisadas em todo o Ceará por conta do decreto de isolamento social assinado pelo governador Camilo Santana no cenário da pandemia da Covid-19.
Reportagem publicada por este jornal em outubro de 2020, no entanto, apontou que 89% das prefeituras do Ceará não cumpriram lei que obriga órgãos, instituições e governos a entregarem informação dentro do prazo devido. As irregularidades constavam na não entrega da informação, na entrega em atraso e a resposta dada em formato irregular.
Demanda feita aos 184 municípios cearenses mostrou que a população de 173 prefeituras enfrenta obstáculos para exercer o direito básico de pedir e obter informações sobre sua própria cidade. Ibicuitinga estava no levantamento dos descumpridores do pedido no especial "Direito à Informação", mas há outras dezenas na mesma situação.
Relembre a série de reportagens sobre o assunto aqui.
