Opinião
Com juízes leigos, unidade de Juizado Especial em Fortaleza tem redução de 64% do acervo
Os juízes leigos atuam sob supervisão dos juízes togados e recebem bolsa com o total de atos homologados
O Tribunal de Justiça do Ceará garante que a estratégia da implementação dos juízes leigos é eficiente para o andamento do julgamento dos processos no Estado. Isso porque o 12º Juizado Especial Cível de Fortaleza, que atende a bairros como Aldeota e Meireles, fechou 2020 com uma redução de 64,05% de seu acervo processual, considerando a evolução dos últimos três anos.
Para a Corte, o auxílio de juízes leigos tem otimizando as rotinas de trabalho. Os profissionais começaram a atuar na unidade em setembro de 2019, na elaboração de minutas de sentenças. Na unidade, houve uma queda de 94% na quantidade de processos prontos para análise da justiça.
A taxa de congestionamento (relação entre novos casos e despacho) da unidade no ano passado chegou a 42,64% (considerada pequena) — uma redução de 20 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, de 2018.
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O juiz Marcelo Roseno, titular da unidade, aponta que a atuação dos juízes leigos foi determinante para o cumprimento do Plano de Ação e Melhoria do Desempenho, recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
“Destaco o comprometimento da equipe de servidores e a sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará em ter designado leigos para contribuir com o cumprimento do plano de ação. A melhora de desempenho é bastante expressiva, com redução de 64% do acervo em três anos e de 94% dos processos conclusos para sentença”.
Quem são os juízes leigos?
Os juízes leigos atuam sob supervisão dos juízes togados e recebem bolsa com o total de atos homologados. A contratação dos profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, criado pela Presidência do TJCE para aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez, beneficiando o cidadão que busca os serviços Justiça.
