Projeto para baixar preço da gasolina deve entrar na pauta do Senado em fevereiro
Ideia é criar um fundo para amortecer aumentos da gasolina
Aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei n° 1472, que estabelece novas diretrizes e políticas de preços para a venda de combustíveis, deve ser discutido no plenário do Senado em fevereiro, garantiu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta semana.
A sinalização em votar a matéria logo no retorno dos trabalhos legislativos reforça a pressão no meio político por uma solução que estanque o problema inflacionário da gasolina e demais derivados do petróleo após as astronômicas altas de 2021. Os preços subiram mais de 40% no ano passado.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a pauta, segundo seus articuladores, tem potencial para amortecer os preços e trazê-los de volta ao patamar de R$ 5 ou menos.
Um dos principais pontos é a criação de um fundo de estabilização, que neutralizaria em parte as oscilações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. No entanto, para garantir esse fundo, seriam necessários recursos oriundos de um imposto de exportação.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
- Estabelece novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis
- Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.
- Considera proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; redução da volatilidade de preços internos.
- Estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
- Estabelece um regime de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.
- Implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.
ICMS também em debate
Outra pauta que deve movimentar as discussões no Congresso é o descongelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados) formou maioria para aprovar o fim da fixação do imposto incidente sobre os combustíveis, o que deve resultar em mais aumento. Efeito ainda maior deve vir da última alta anunciada pela Petrobras, de quase 5% para a gasolina e 8% para o diesel.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou o Senado por não ter avançado com o Projeto de Lei que congela a base de cálculo para o ICMS, aprovado na Câmara em outubro de 2021. Embora admita que o imposto não seja o protagonista dos recentes aumentos, o deputado criticou o descongelamento, afirmando que a medida trará novas altas.
Em nota publicada na sexta (14), o governador do Piauí, Wellington Dias, que também é coordenador do Fórum de Governadores, afirmou que o período de congelamento não resolveu o problema da disparada dos preços.
