Opinião
Petrobras rescinde contrato para venda da refinaria Lubnor
Estatal informou que "condições precedentes" que estavam no contrato de compra e venda não foram cumpridas
A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) a rescisão do contrato para venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), que fica em Fortaleza. De acordo com a estatal, o motivo é a ausência de cumprimento de "condições precedentes" que constam no contrato de compra e venda e que deveriam ter sido cumpridas até o último dia 25.
Em nota à imprensa, a Petrobras disse que "reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, coma confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas".
Em junho deste ano, a venda da Lubnor foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a Grepar Participações em uma operação de US$ 34 milhões, conforme o contrato assinado em maio de 2022.
Contrário à venda da Lubnor sob a justificativa de que a operação poderia criar um monopólio privado na produção de asfalto no Nordeste, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro) comemorou a rescisão.
"Em nome do Sindipetro Ceará, queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de privatização e principalmente dar os parabéns à valoroza categoria petroleira que chegou a realizar uma greve contra essa venda", disse o presidente do Sindipetro CE/PI, Fernandes Neto.
O que diz a Grepar
A reportagem procurou a Grepar que em nota assinada pelo seu sócio administrador, Clovis Fernando Greca, informou ter sido "surpreendida na data de hoje (27) pela decisão da Petrobras de rescindir, sem fundamento contratual, o Contrato de Compra e Venda da Refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) – CCVA".
A empresa afirma que "o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede. Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do CCVA".
"Em que pese o direito contratual da Grepar de exigir o cumprimento do CCVA firmado com a Petrobras, a Grepar não insistirá na manutenção do negócio, face à quebra de confiança e - à inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada, conforme explícitas e reiteradas declarações do Presidente Jean Paul Prates tão logo assumiu o comando da Petrobras, em março o deste ano."
Ao final a empresa ainda reitera que adotará medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos "que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando negócio já contratado".
Investimento
Além do valor da venda, estava previsto um investimento de US$ 41,9 milhões para a recuperação da capacidade de estoques, contas a receber, petróleo e ressarcimento dos investimentos feitos pela Petrobras nos últimos dois anos, totalizando US$ 75,9 milhões.
A Lubnor possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia e é uma das líderes nacionais em produção de asfalto. É a única unidade de refino no País a produzir lubrificantes naftênicos.
