Opinião
Celular sem carregador: Apple pede mais tempo para responder Procon Fortaleza
Empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões por prática abusiva
A Apple solicitou mais tempo ao Procon Fortaleza para dar uma resposta quanto ao processo que investiga a venda de celulares sem carregadores.
O Procon informou que o prazo para apresentação da defesa se encerrou no último dia 19, mas a Apple pediu 15 dias a mais.
O órgão ainda não recebeu retorno da Samsung, que também foi notificada pela prática considerada abusiva. Os processos podem resultar em multa de até R$ 14 milhões às empresas.
O órgão de defesa do consumidor constatou a prática abusiva no início deste mês de agosto, em visita a lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza.
Conforme o Procon, o carregador é indispensável ao funcionamento dos celulares e retirá-lo da venda com o equipamento principal e induzir o consumidor à compra separadamente "é uma espécie de 'venda casada' disfarçada, pois exige vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, como proíbe o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
A Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, acatou o pedido da Apple de alongamento do prazo. "Se a empresa entrou em contato e pediu mais um prazo, acredito que é razoável concedermos. Nosso objetivo é reparar o dano causado a consumidores que já compraram o celular sem carregador ou que ainda venham a adquirir o produto", afirma
Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de serviços "defesa do consumidor".
Os consumidores devem solicitar a devolução do valor investido na compra do carregador.
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).
