Opinião
Avança projeto de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara por 30 anos
Parque cearense deverá ser leiloado. Processo está em fase de audiências públicas
Na esteira da concessão do Parque do Iguaçu, no Paraná, por R$ 375 milhões, dezenas de outros equipamentos semelhantes no País deverão ter a gestão repassada às mãos da iniciativa privada. A concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, também está avançando.
O processo encontra-se na fase de consulta e audiência públicas, iniciada no dia 7 de abril, com previsão de conclusão para 6 de maio.
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A agenda de eventos inclui a realização de uma audiência pública em Jijoca de Jericoacoara, no dia 25 de abril. Já no dia 26 deste mês, será a vez do município de Cruz.
Edital publicado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), já antecipa alguns termos da vindoura licitação, que será regida sob o critério de maior valor de outorga fixa.
Prazo, área e serviços
O Parque de Jericoacoara deverá ser privatizado por 30 anos, contados a partir da data de eficácia do contrato.
De acordo com dados do ICMBio, a área a ser leiloada compreende 7.850 hectares, inseridos nos 8.854 hectares de superfície total do Parque. O espaço delimitado corresponde ao somatório das áreas de uso público do equipamento.
Conforme o documento, a concessão será destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da joia turística cearense.
A licitação ocorrerá em três fases. A primeira delas é destinada ao julgamento das garantias de propostas; já a segunda para julgamento das propostas econômicas e processamento de lances à viva-voz; e a terceira para julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar.
O valor inicial da outorga ainda não foi definido.
