Opinião
Autonomia do BC é positiva para a economia? O que dizem especialistas
Economistas consultados por esta Coluna são unânimes ao defender independência do Banco Central
Após o festival de críticas do presidente Lula ao patamar atual da taxa básica de juros (em 13,75%) e à autonomia do Banco Central (BC), o tema voltou com vigor ao debate público.
As regras atuais, vigentes desde 2021 — após aprovação da Lei Complementar 179/2021 — permitem que o BC tenha controle sobre a política monetária brasileira. Antes disso, o presidente da República poderia intervir na condução da taxa de juros, o que incluía forte elemento político nas decisões.
Veja também
Afinal, a independência do Banco Central é positiva para a economia brasileira? Na avaliação de especialistas consultados por esta Coluna, a resposta é um enfático sim.
Por que a independência do BC é importante?
"Sou a favor, porque entendo que essa independência exime o BC de agir de forma política. Ele é pilotado de maneira técnica. Dessa forma, a política monetária corresponde ao cenário inflacionário daquele período e não aos desejos de quem estiver no poder", avalia Mauro Rochlin, doutor em economia pela UFRJ.
Para o Rochlin, a ofensiva do petista contra o Banco Central tem um alvo muito bem definido: terceirizar a culpa pelo eventual fraco desempenho da economia em 2023.
"O que o Lula tem feito não é um arroubo e nem improviso. É tudo pensado. O Lula já está tentando justificar o baixíssimo crescimento econômico previsto para este ano. O objetivo é dar uma desculpa".
Exagero na dose
.png?f=default&$p$f=3fab0b1)
Apesar de ser um defensor da autonomia do BC e de rechaçar os ataques de Lula ao trabalho de Roberto Campos Neto, presidente da entidade, o especialista discorda da dosimetria que o BC vem aplicando nos juros.
"Está exagerando na dose (da Selic). Ano (de 2022) fechou com 5,79% de inflação, ou seja, as medidas adotadas pelo Governo Bolsonaro, embora artificiais, serviram para reduzir fortemente a inflação. A taxa de 13,75%, diante de uma inflação de 5,79% é muito exagerada", avalia.
Segundo ele, Lula está dando um "tiro no pé" ao investir contra a independência do banco. "Essa tensão maior aumenta a aversão ao risco dos agentes econômicos. No curto prazo, isso acaba por se refletir em um cenário mais difícil para o próprio governo", analisa.
Ricardo Coimbra é outro economista que reforça a importância da independência do Banco Central. "A autoridade monetária precisa ter a capacidade de influenciar sobre o controle da liquidez e buscar essa condução não só com a taxa selic, mas com os demais instrumentos de política monetária", ressalta.
Mas ele pondera que o BC, nos últimos anos, vem se concentrando "muito na Selic e reduzindo o peso dos outros dispositivos de política monetária no controle geral da inflação, demonstrando ter perdido um pouco a calibragem sobre a instrumentalização da Selic, primeiro quando a taxa caiu demais (para perto de 2%) e depois quando a elevou muito rapidamente até o atual nível".
Credibilidade minada
O economista Paulo Matos, professor da Faculdade de Economia da UFC, afirma que o BC precisa de credibilidade, e esta vem sendo minada por Lula.
"Não dá para trocar de comando do BC a cada desalinhamento e insatisfação do presidente. Nenhum governo gosta de Selic alta. Isso prejudica a dívida e a atividade econômica. Mas o remédio do BC funciona (para conter a inflação)", pontua Matos.
Ele explica que o mandato na autoridade monetária é "desencontrado" do presidente da República, ou seja, somente por dois anos eles se chocam cronologicamente. E isso é salutar.
"É importante para a transição da política monetária. Se cada novo presidente de BC assumisse, com o presidente da República diferente, nós teríamos uma ruptura muito grande na condução da política monetária", avalia.
Como funciona nos outros países?
Como lembra Rochlin, o modelo de autonomia dos bancos centrais é consagrado nas economias mais maduras do mundo, como a dos Estados Unidos.
As experiências nesses países são bem-sucedidas e mostram que as taxas de inflação são mais baixas nas nações em que não há interferência política nos BCs.
