Setor elétrico pressiona por mudança na lei para ratear custo de baterias com o consumidor
Investimento tende a ser compensado por redução na conta de luz gerada pelas baterias.
Na expectativa para o primeiro leilão de armazenamento de energia em baterias, um dos pontos de debate é a divisão dos custos de contratação dos sistemas. O setor busca alterar a legislação para permitir que as despesas também sejam rateadas pelos consumidores.
O certame será realizado em dezembro, e a capacidade a ser contratada ainda não foi divulgada. O objetivo é armazenar a energia excedente produzida ao longo do dia, diminuindo a ocorrência dos cortes de geração.
Na legislação atual, o custeio de geradores e baterias é de responsabilidade exclusiva das companhias geradoras de energia. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe partilha também entre os usuários finais pela tarifa de energia.
A mudança é apoiada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) e outras entidades setoriais.
O objetivo da proposta é que os sistemas de baterias sejam tratados como outras fontes de energia, defende Fábio Monteiro Lima, diretor-executivo da Absae.
Ele ressalta que os leilões de reserva de capacidade, que contrataram R$ 515 bilhões em usinas térmicas em março, têm os custos rateados na conta de luz.
"Essa contradição não faz sentido, porque a bateria estará prestando o mesmo serviço que outras tecnologias e deveria ser tratada de maneira igual. Além disso, atualmente não existe um critério claro de como isso seria rateado entre os geradores, se são novos ou antigos, de todas as fontes", avalia.
As associações defendem que a regra atual causa insegurança jurídica ao leilão e pode afastar investimentos. Além disso, ressaltam que o consumidor final já pagaria indiretamente o investimento, devido ao repasse das geradoras.
"Se o custeio passar pelo gerador, o que é que ocorre? Ele vai ter que aumentar o preço da energia que ele cobra e não só pelo custo que ele está pagando de encargo, mas também pelos impostos que vão incidir", afirma Fábio.
IMPACTO NA CONTA DE LUZ AINDA É INCERTO
Caso a proposta seja aprovada, os custos das baterias incidirão na conta por meio de encargos, assim como em outros leilões. Não é possível medir, entretanto, se esse modelo tornará a tarifa mais cara do que se apenas as geradoras pagassem, aponta Jaque Paes, professor na Fundação Getulio Vargas (FGV).
"O compartilhamento dos custos, por si só, não significa que a conta de luz ficará mais cara. O armazenamento acrescenta um custo, mas também pode reduzir outros custos existentes na operação do sistema elétrico", explica.
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O armazenamento pode reduzir desperdícios e diminuir o acionamento das usinas termelétricas, que geram custos extras na conta de luz. Se os ganhos forem relevantes, podem compensar parte do investimento realizado, segundo Jaque Paes.
A contratação de 2 gigawatts de capacidade em baterias pode representar uma economia anual de R$ 3,2 bilhões em encargos por ano, segundo projeção da Absae.
Outro diferencial é que os sistemas de baterias são custeados a um preço fixo, aponta Fábio Monteiro Lima.
"Não tem um custo a cada acionamento, diferentemente das usinas termelétricas, que têm custo muito elevado. Normalmente, quando o consumidor vê a bandeira vermelha aparecendo, isso está referente a períodos em que as usinas termelétricas foram muito acionadas para o atendimento da ponta", aponta.
ARMAZENAMENTO DEVE SER PRIORIDADE REGULATÓRIA
O modelo ideal de financiamento do armazenamento deve ser encontrado à medida que o mercado se desenvolva e a regulamentação seja implementada, aponta Jaque Paes.
"O objetivo é encontrar um modelo capaz de ampliar a segurança do sistema elétrico, estimular os investimentos necessários e distribuir os custos de forma eficiente", aponta o especialista.
Para ele, o debate não deve se limitar ao custo de implantar o armazenamento, mas também ao valor econômico que ele pode gerar para o sistema elétrico ao longo do tempo.
À medida que cresce a participação das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, armazenar energia passa a ser tão importante quanto produzi-la. O armazenamento passa a desempenhar um papel estratégico para garantir a flexibilidade e a confiabilidade necessárias ao sistema durante a transição energética".
O leilão será dividido em dois dias, 2 e 4 de dezembro. O primeiro dará prioridade a sistemas com equipamentos nacionais, como incentivo à indústria local. Já o segundo será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias.
Os sistemas devem ter capacidade mínima de 30 MW. Os projetos selecionados serão contratados por 15 anos, com remuneração pela disponibilidade de potência, e não pela energia armazenada.
Projetos selecionados no Ceará e em outros estados do Nordeste terão prioridade. A inscrição das propostas junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deve ser feita até 31 de julho.