Lançado em 2024, programa de energia solar no Minha Casa, Minha Vida segue paralisado

O programa federal que prevê instaurar geração de energia solar em casas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está paralisado e não há previsão de início das instalações.

O 'Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida' foi lançado oficialmente em julho de 2024, com expectativa de atender 500 mil unidades residenciais com sistema de geração fotovoltaica em todo o Brasil. 

No Ceará, a previsão inicial era de quer 15,9 mil famílias de baixa renda seriam beneficiadas. O investimento estimado para todo o País era de R$ 3 bilhões até 2027, mas o projeto não foi oficialmente iniciado.

Segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo MCMV, o projeto segue em fase de alinhamento entre os órgãos envolvidos. “Os projetos de construção são avaliados pela Caixa Econômica Federal”, disse o órgão.

O Ministério de Minas e Energia ressaltou a relevância da pasta e sua atuação importante na elaboração do decreto que estabelece as diretrizes gerais da iniciativa, de junho de 2024. 

COMO FUNCIONARIA O PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR NO MCMV?

O programa prevê a instalação dos sistemas de geração solar em unidades habitacionais, bem como construção de 'fazendas solares' para compensar as contas dos beneficiários remotamente.

Inicialmente, o público alvo do programa está nas faixas 1 urbana (renda de até R$ 2.640 por mês) e faixa 1 rural (renda de até R$ 31.680 por ano), com possibilidade de expansão para a faixa 2. 

A energia produzida deve abastecer as unidades habitacionais subsidiadas e o eventual excedente será destinado à compensação da conta de luz de outras famílias em vulnerabilidade social.

Entre os objetivos do programa, está reduzir os gastos financeiros com serviços de energia elétrica no programa habitacional, promover o uso eficiente de energia elétrica e contribuir para a sustentabilidade financeira dos condomínios.

O atraso na implementação do programa, mesmo no último ano da atual gestão presidencial, preocupa o setor. A iniciativa tem grande potencial expandir a geração fotovoltaica. 

“Do ponto de vista do setor solar, a inclusão de sistema fotovoltaicos no programa é estratégica para impulsionar o avanço de novos negócios e a criação de novos empregos verdes no Brasil, além de fortalecer a matriz elétrica com geração de energia próxima ao ponto de consumo”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

O risco à concretização do compromisso também inviabiliza a redução significativa de gastos para as famílias mais pobres.

“Sistemas fotovoltaicos bem dimensionados podem reduzir significativamente os gastos com eletricidade, muitas vezes em torno de 70% na fatura mensal para consumidores residenciais”, explica Rodrigo Sauaia. 

FERRAMENTA PARA JUSTIÇA ENERGÉTICA

A economia na fatura de energia se torna ainda mais importante para as famílias mais vulneráveis, que chegam a destinar mais de 50% do orçamento para a conta de luz, defende Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Pólis.

Os recursos poupados poderiam ser destinados para alimentação ou educação, por exemplo, melhorando a qualidade de vida. A longo prazo, o programa também deve contribuir para reduzir a pobreza energética no País. 

“A pobreza energética é um processo multidimensional que não se trata apenas dos gastos, mas também da frequência de acesso à energia elétrica e a qualidade da energia elétrica que se tem”, explica. 

Rodrigo Iacovini avalia que o programa destinado ao MCMV também deve suprir uma lacuna de incentivos à geração solar fotovoltaica por famílias de baixa renda. 

“Há anos o governo brasileiro vem subsidiando o aumento da geração da energia solar no Brasil, no entanto, ele tem subsidiado principalmente a geração de classes médias altas e altas. Com esse programa, ele finalmente estaria readequando o foco do seu subsídio”, comenta.