Opinião
Piso da enfermagem: Prefeitura de Aquiraz anuncia reajuste de salários e início do pagamento em maio
Essa é a quinta prefeitura do Ceará a aplicar o piso da categoria
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O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), anunciou nesta quarta-feira (19) que a prefeitura deve reajustar o salário dos profissionais da enfermagem a partir de maio.
O piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionado em agosto de 2022. Um mês depois, o piso foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal por pendências jurídicas e financeiras.
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"Já enviamos a Lei para a Procuradoria preparar e encaminhar para a Câmara de Vereadores ainda este mês. Essa é mais uma etapa importante para garantir o piso da enfermagem. A partir de 1º de maio, será aplicado o piso em nosso município, valorizando esses profissionais tão essenciais na saúde pública e privada do país", disse o prefeito.
Segundo ele, a Prefeitura usará recursos próprios para bancar o reajuste enquanto o Governo Federal prepara aporte financeiro para estados e municípios.
A coluna solicitou à Prefeitura os detalhes do projeto de lei e atualizará o texto quando novas informações forem compartilhadas.
Fonte de recursos
Na terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que autoriza a abertira de crédito de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal. O recurso será usado pelo Ministério da Saúde para garantir repasses do piso a partir de maio.
A proposta precisa ainda de aprovação do Congresso Nacional. A garantia da fonte de recursos é a última etapa pendente junto ao STF para liberação do piso.
A nova lei prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Municípios com piso aplicado no Ceará
No Ceará, outras quatro prefeituras já anunciaram o reajuste da enfermagem. Mesmo com a liminar vigente no Supremo, os governos podem aplicar o reajuste.
A primeira prefeitura a anunciar o piso foi a de Tauá, ainda em agosto do ano passado. Monsenhor Tabosa, Tianguá e Cruz também reajustaram os salários.
A Prefeitura de Fortaleza chegou a anunciar o pagamento para janeiro deste ano, mas ainda não efetivou a promessa.
Definição da carga horária
Um ponto que preocupa a categoria é a definição da carga horária à qual será aplicada a lei do piso. A legislação sancionada não prevê a carga horária, o que tem ficado a cargo dos gestores estaduais e municipais.
Até agora, as prefeituras têm sancionado o piso para servidores com carga horária de 40h. No entanto, há profissionais que atuam com carga horária de 30h semanais.
