Pacote de medidas do Governo do Estado deve beneficiar 300 empresas cearenses que exportam aos EUA

Cerca de 300 empresas cearenses que exportam para os Estados Unidos devem ser beneficiadas pelo pacote de medidas do Governo do Ceará. O decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas foi assinado nesta quinta-feira (21) pelo governador Elmano de Freitas.

Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, ainda nesta quinta, deve sair edital para as empresas afetadas pelo tarifaço se cadastrarem. Elas devem ter 10 dias para fazer essa candidatura e o governo deve fazer em três dias uma análise das necessidades de cada negócio, concedendo ajuda e/ou comprando, no caso dos alimentos e produtos.

"Existem mais de 300 empresas no total que exportam para os Estados Unidos, mas não há uma estimativa de quantas se cadastrarão. No caso da Sefaz, a atuação será mais forte nas medidas de subvenção, crédito de exportação e FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial)", diz. 

"Tem alguns documentos que serão necessários para (a empresa) comprovar a exportação. A SDA também vai lançar uma demanda de produtos para as políticas públicas do Estado. E de acordo com essa demanda, o cadastro vai fazer esse 'match' entre as empresas e as empresas públicas do governo", detalha o titular da Sefaz-CE.

Créditos de exportação

Quanto aos créditos de exportação devidos, ele afirma que será feita uma análise pela Sefaz para homologar se aquele crédito é realmente devido. "A gente faz a análise, chama a empresa e vai contemplando essa empresa com as medidas econômicas".

Para a análise das demandas no que tange à Sefaz, Fabrízio revela que foi designada uma equipe para tal. "Hoje ou amanhã sairá uma portaria nomeando as pessoas que estarão trabalhando somente nisso na Secretaria da Fazenda".

Os recursos empenhados no plano de mitigação são oriundos do Tesouro Estadual. "A gente ainda não sabe quantas empresas vão nos buscar. Algumas delas devem se resolver em outros mercados, então ainda não há como estimar qual é esse potencial (de impacto nas contas públicas). Mas acho que nas próximas semanas talvez tenhamos uma ideia desse valor".

Como vai funcionar o cadastramento das empresas

• As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para se cadastrar;
• A análise dessas propostas de cadastramento levará três dias;
• As empresas que já realizaram alguma exportação precisarão comprovar essa experiência com documentos específicos (exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025);
• A SDA (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) lançará uma demanda de produtos para as políticas públicas do estado;
• O cadastramento fará a ligação entre as empresas e as compras públicas governamentais;

Veja as medidas:

• Aquisição de Crédito de Exportação;
• Redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
• Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.