Tribunal Regional do Trabalho lança canal de denúncia para assédio eleitoral; entenda a prática
Os casos de denúncias de pressões eleitorais em ambientes de trabalho estão ganhando evidência no País
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região do Ceará (TRT-CE) anunciou a criação de um novo canal pelo qual os eleitores podem denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A ideia, segundo a Corte, é garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e combater práticas que violam a liberdade de expressão e de escolha política.
O que é o assédio eleitoral?
O assédio eleitoral é uma prática que viola diretamente a liberdade de escolha dos trabalhadores, manifestando-se através de coação, intimidação, ameaças ou constrangimentos no ambiente de trabalho.
Geralmente, o objetivo é influenciar o voto ou dar apoio político a determinado grupo ou candidato. Essa prática é ilegal e contrária aos princípios democráticos que regem as eleições no Brasil.
Embora os dados sobre o assunto sejam escassos, os casos de assédio eleitoral têm crescido ao longo dos últimos anos, segundo a percepção de especialistas no assunto.
Como denunciar
Diante do problema, o TRE-CE cria um canal para facilitar as denúncias. A ferramenta disponibiliza um formulário eletrônico acessível pelo Portal do TRT-CE, na seção Ouvidoria, através do botão "Denúncia de Assédio Eleitoral".
Todas as denúncias serão encaminhadas para as autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.
O juiz de cooperação do TRT-CE, Jaime Luís Bezerra Araújo, destacou a gravidade do assédio eleitoral, enfatizando sua relação com o abuso do poder patronal. “Essa prática manifesta-se por meio de coação, intimidação, ameaças ou qualquer outro meio, com o objetivo de influenciar ou impedir o exercício do voto”, afirmou o magistrado.
