TRE-CE retoma julgamento da cassação da chapa de deputados do PL no fim deste mês
Após o recesso, Tribunal julgará último recurso antes de o caso subir para o TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai retomar, no próximo dia 25 de janeiro – primeira sessão do ano na Corte – o julgamento dos embargos nas ações judiciais que resultaram na cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará. Este será o último recurso antes que a Ação seja submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio do ano passado, o Tribunal condenou o PL à cassação da chapa de deputados estaduais que conseguiu eleger quatro parlamentares: Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. Além da perda dos mandatos dos deputados, a Justiça determinou a anulação de todos os votos dados à chapa do partido.
A alegação da Procuradoria Regional Eleitoral e de partidos adversários do PL era de que o partido se utilizou de candidaturas de mulheres fictícias ou laranjas para cumprir os 30%, configurando, assim, fraude à cota de gênero.
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Desde o julgamento, só com a análise de recursos na Justiça Eleitoral, já se passaram 8 meses, gerando impasse e incertezas na Assembleia Legislativa e no mundo político estadual.
Os deputados eleitos pelo PL seguem no exercício dos mandatos até o julgamento no TSE.
A retomada do julgamento no fim deste mês vem com uma novidade: a mudança de relatoria na ação. Sai Kamile Castro, cujo mandato na corte se encerrou, e assume o mandato o jurista Rogério Feitosa Mota.
A pauta de julgamento da Corte foi informada a esta Coluna pelo presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
