TCE aponta déficit de R$ 1 bilhão na previdência estadual e prevê resultado negativo até 2035
Governo do Estado explica que problema será sanado em longo prazo com a adoção de um novo sistema de capitalização
No processo de análise das contas do Governo do Estado de 2022, relativos a gestão de Camilo Santana e Izolda Cela, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ressalvas ao Executivo sobre as contas da Previdência, que é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. A corte identificou um déficit superior a R$ 1 bilhão entre os fundos de servidores civis e militares. Além disso, prevê o crescimento desse resultado negativo até 2035.
O montante de R$ 1 bilhão, argumentam os conselheiros da Corte, poderia ser investido em áreas vitais para a população, como educação, saúde e segurança pública. Portanto, além da preocupação, a Corte recomenda que o Estado implemente medidas para sanar o déficit
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"Em relação ao Demonstrativo do Plano Financeiro, o qual apresenta as maiores despesas previdenciárias, observa-se uma tendência crescente de resultado previdenciário negativo até o ano de 2035, resultando em um aumento da necessidade de aportes por parte do Estado para cobertura das insuficiências financeiras", diz o relatório do TCE.
Durante o julgamento, os secretários estaduais das áreas econômica e jurídica reconheceram o resultado negativo, especialmente do fundo chamado Funaprev. No entanto, ressaltaram que as providências já tomadas pelo Executivo devem remediar o problema a longo prazo.
O procurador-geral do Estado, Rafael Moraes, detalhou que o déficit de mais de R$ 900 milhões é associado ao Funaprev, abrangendo servidores mais antigos do Estado. Segundo ele, os novos servidores não estão incluídos nessa conta. Em vez disso, aderiram a outro mecanismo previdenciário: um fundo de capitalização.
Apesar da recente reforma da previdência aprovada pela Assembleia Legislativa e das mudanças nas regras do regime geral feitas pelo Congresso Nacional, o sistema de aposentadorias e pensões continua sendo um desafio para o Poder Público."Esse fundo, por sua vez, está superavitário. Há mais de 240 milhões em caixa. A saúde financeira está assegurada. O déficit previdenciário é uma realidade nacional, mas qualquer ação é tomada com base em dados e em diálogo com o Ministério da Previdência".
Suspensão de repasses
O superávit desse fundo, segundo o procurador, permitiu que o governo do Estado suspendesse, de julho a dezembro deste ano, os repasses referentes ao Imposto de Renda retido na fonte dos servidores para o fundo. Os recursos serão alocados para atender "demandas orçamentárias e fiscais" devido à recente queda na arrecadação relacionada aos repasses federais, como o FPE, e ao principal imposto estadual, o ICMS.
"Não retiraremos nada do fundo. Pelo contrário, como mencionei, o fundo tem um grande superávit. Com a concordância do ministério e seguindo regras claras, o Estado utilizará os recursos", detalhou. Os valores devem ser repassados ao Previd pelo governo do Estado entre 2024 e 2048.
