Reação dos políticos ao reajuste nas contas de luz ainda não surtiu efeitos; veja as iniciativas

No Congresso, na Justiça ou nos legislativos Estadual e Municipal, não há nada de concreto; parlamentares prometem novidades nos próximos dias

Legenda: A conta de luz teve reajuste de 25% anunciado no fim de abril
Foto: Thiago Gadelha

A mobilização inicial do meio político contra o reajuste da tarifa de energia elétrica de quase 25% no Ceará ainda não surtiu nenhum efeito prático ao consumidor. As iniciativas anunciadas em maio, há cerca de um mês, estão em andamento, mas Congresso Nacional, Justiça Federal e Legislativos estadual e municipal não apresentaram ainda nenhum resultado prático.

A principal medida contra o reajuste tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. É um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) que susta o reajuste anunciado pela Enel.  A medida mobilizou os parlamentares no mês passado, quando teve a urgência aprovada no plenário da Casa.

Depois disso, muito falatório nos bastidores, mas pouca efetividade. O projeto segue aguardando votação em plenário.

Na Justiça, a mobilização envolve quatro ações judiciais que tramitam na Justiça Federal do Estado. Uma movida pelo senador Eduardo Girão (Podemos), outra pelo deputado federal Heitor Freire (União), e mais duas ações, sendo uma de Ministério Público e Assembleia Legislativa e outra apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).

Na última semana, a Justiça realizou uma audiência com as partes, mas ainda não há nenhuma decisão sobre o caso.

Ofensiva contra a Enel

Na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, parlamentares também se insurgiram contra a Companhia que presta o serviço de energia elétrica no Estado. A questão do reajuste acabou reabrindo um debate antigo sobre a qualidade da prestação de serviço da companhia.

Foram criadas comissões nas Casas para avaliar o cumprimento do contrato pela Companhia na prestação de serviço. Entretanto, quase um mês após os anúncios, nada de concreto saiu ainda.

Isso não quer dizer, entretanto, que nada está sendo feito, dizem os envolvidos. O presidente da Comissão formada na Assembleia, Fernando Santana (PT), diz a esta coluna que o trabalho inicial envolve seleção e conversas com especialistas no contrato da Enel para instruir os parlamentares.

Além disso, haverá uma agenda, que deverá ocorrer na próxima semana, com membros do Ministério Público sobre o assunto.

“Estamos em uma fase inicial. Designamos um espaço físico na Assembleia, os servidores responsáveis, e agora estamos buscando especialistas. Pode ter certeza que daremos uma resposta à sociedade sobre a qualidade dos serviços prestados pela Enel e se abriremos uma CPI ou outro instrumento”.
Fernando Santana
Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará

Câmara Municipal

Na última quinta-feira (9), Santana esteve reunido com o presidente da Câmara de Fortaleza, Antônio Henrique. O Legislativo Municipal também criou uma comissão semelhante. A ideia é reunir os grupos da Assembleia, Câmara e do Ministério Público para discutir essa questão e realizar as audiências públicas.

“Com certeza teremos uma resposta à população sobre tudo que envolve a prestação de serviço de energia. Estamos agindo”, disse Antônio Henrique.