Opinião
Prefeitos se movimentam para decretar calamidade no Ceará
Os prefeitos de muitos municípios cearenses estavam, nessa quinta-feira (11), com as atenções voltadas para a Assembleia Legislativa que analisou - e aprovou - um decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública no Estado do Ceará por conta da pandemia. Antes desta votação, a volta do crescimento de casos da Covid-19 no Ceará causou uma corrida dos gestores municipais à Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) pedindo informações e orientações acerca dos pedidos individuais de decreto de calamidade.
Ainda não há, por parte da entidade, um levantamento, mas o que se sabe é que vários devem apresentar ofício ao Legislativo Estadual com solicitação de decreto de calamidade que flexibiliza o cumprimento de metas fiscais e autoriza contratações simplificadas, sem licitação.
O primeiro da fila deve ser Fortaleza. Já na semana que vem, o município mais afetado pela Covid-19 no Estado deverá enviar pedido à Assembleia Legislativa.
Lei de Responsabilidade
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe ao Legislativo Estadual analisar os dados e os argumentos e decidir sobre a decretação do estado de calamidade não só do Estado, mas também dos municípios.
No ano passado, na primeira onda da pandemia, 174 dos 184 municípios cearenses tiveram a autorização, a maioria ainda no primeiro semestre, em que pouco se sabia sobre o coronavírus, com uma onda forte de contaminações e mortes.
Aprece faz alertas
O novo presidente da Aprece, Júnior Castro, prefeito do Município de Chorozinho, tem se reunido com a equipe jurídica da entidade para buscar entendimentos para repassar aos prefeitos. Ele, entretanto, faz dois alertas. O primeiro é que os municípios, para fazer o pedido à Assembleia Legislativa, precisam estar completamente embasados em dados concretos e com uma argumentação que justifique a medida.
Caso contrário, a ação pode ser um problema. O outro é que, na visão dele, pelo menos neste primeiro momento, o número de pedidos tende a ser menor do que o do ano passado por alguns motivos como, por exemplo, municípios que conseguiram melhorar sua estrutura de atendimento no ano passado e outros que estão com a situação bem mais controlada neste momento de preocupação.
Fiscalização
O presidente da entidade, inclusive, já está em contato com o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), para orientar os municípios neste sentido. O mais importante em tudo isso é que o Legislativo observe com rigor os pedidos apresentados e separe o joio do trigo para decretar calamidade apenas onde for indispensável. E que as autoridades de fiscalização estejam atentas aos gastos feitos pelos municípios nesta condição.
