Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa
Tribunal de Contas da União bloqueou R$6 bilhões; governo corre para apresentar defesa técnica e liberar os recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que pode afetar a vida de milhões de jovens brasileiros: o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa de estudos para que estudantes de baixa renda possam concluir o ensino médio. O corte atinge uma das políticas públicas mais visíveis do governo Lula tocada pelo Ministério da Educação.
O ministro Camilo Santana garante que não haverá cortes no programa, pelo menos em curto prazo, mas é preciso um entendimento para resolver o impasse.
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A seguir, explicamos, em cinco pontos, os motivos, as controvérsias e os possíveis desdobramentos desse impasse.
1. Risco de interrupção do programa
A decisão do TCU coloca em xeque o futuro do Pé-de-Meia. Com o bloqueio, o fundo responsável pelo programa, o FIPEM (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar), só tem recursos para manter os pagamentos até março.
Isso significa que cerca de 4 milhões de jovens – muitos em situação de extrema vulnerabilidade – podem perder o auxílio financeiro que os ajuda a se manterem na escola. No Brasil, um dos principais problemas da educação básica é a evasão escolar no Ensino Médio.
Camilo Santana e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deram declarações recentes negando que vá haver cortes no programa.
2. O que motivou o bloqueio?
O TCU considerou irregular a forma como os recursos do FGEDUC (um fundo destinado ao financiamento do FIES) foram transferidos ao FIPEM. Segundo o Tribunal, a operação desrespeitou regras orçamentárias: o dinheiro deveria ter sido devolvido primeiro à União, registrado no orçamento federal e, só então, repassado ao programa.
Esse processo burocrático é exigido porque, sem ele, os gastos não entram no limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Para o TCU, respeitar essas etapas é essencial para garantir transparência e controle sobre os gastos públicos.
3. O repasse entre os fundos é legal?
A Lei 14.995/2024, que criou o programa, permitiu o repasse entre os fundos, e o governo argumenta que, do ponto de vista fiscal, o impacto seria o mesmo. Não houve aumento de despesas – apenas uma realocação de recursos já existentes para fins educacionais.
No entanto, o TCU vê na operação uma afronta aos princípios de legalidade e transparência. A questão, agora, é como conciliar os procedimentos técnicos com a urgência de manter o programa funcionando.
4. O que o governo está fazendo para evitar o corte do programa?
Diante da decisão do TCU, o governo tenta reverter o bloqueio. Além de pedir ao TCU uma reavaliação imediata, avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida não seja revista.
Para evitar o cenário de cortes ou paralisação, o governo busca ajustar a operação para atender às exigências do TCU.
5. Qual a relevância do Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia não é apenas um programa de incentivo financeiro. O principal objetivo é o combate à evasão escolar, um problema histórico do Brasil, especialmente entre os jovens mais pobres.
Além de ajudar na permanência escolar, o programa oferece condições para que os estudantes concluam o ensino médio, participem de exames educacionais e tenham uma perspectiva de futuro.
O que esperar?
A situação exige uma solução rápida. Enquanto o governo e o TCU discutem os caminhos burocráticos, o tempo corre contra os beneficiários do programa.