Apesar do esforço do legislador de a cada ciclo eleitoral promover mudanças com o objetivo de equilibrar a disputa pelos cargos eletivos, há uma estrutura política no Brasil que se ocupa em promover uma frequente burla às regras com o objetivo de se perpetuar no poder e seguir desequilibrando o jogo eleitoral. Um exemplo claro disso diz respeito à cota de gênero na formação das chapas para as Câmaras Municipais. Em praticamente todos os municípios, há o cadastro de candidatas mulheres apenas para atingir o percentual exigido de 30%. Alguns destes casos, inclusive, consistem em candidaturas fantasmas e outros apenas com o objetivo de liberar recursos do fundo eleitoral que, a rigor, servirão para beneficiar outros candidatos – geralmente do agrado dos caciques partidários.
Antes mesmo da eleição de 15 de novembro, no Ceará, já é possível perceber, em pareceres do Ministério Público e até em decisões judiciais, a presença de pessoas cadastradas sem qualquer intenção de levar adiante a candidatura. Há fraudes grotescas em investigação, com uso de nome com fotos retiradas da internet, o que se constitui crime.
Investigações
A reportagem de Cadu Freitas, na edição desta segunda deste jornal, desnuda o intento de partidos nos municípios de formar listas de candidatos inexistentes, “fakes” por assim dizer. Depois de um escândalo do uso de laranjas na Eleição 2018, em que candidaturas de mulheres foram usadas exclusivamente para liberação de recursos do fundo eleitoral, a reportagem traz um alerta de que os problemas nestas eleições estão a se repetir. Cabe às autoridades a vigilância e as investigações para garantir a lisura do pleito. Mais casos devem vir à tona em breve.
Lei da Ficha Limpa
Pelo calendário eleitoral 2020, esta segunda-feira (26) marca o último dia de prazo para que os juízes eleitorais julguem os pedidos de registros de candidatura de postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereadores. No Ceará, pouco mais de 16 mil pessoas concorrem aos cargos nos 184 municípios. Até este fim de semana, mais de 80 candidatos já tinham o pedido de registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa – e a lista deve aumentar depois do fim dos julgamentos.
Candidatura liberada
O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), candidato à reeleição pelo PTB, teve seu pedido de registro de candidatura liberado pela Justiça Eleitoral neste domingo (25). Nos bastidores, havia dúvidas sobre a candidatura dele por conta de questionamentos do Ministério Público e da oposição sobre a aptidão para a disputa. Eles pediam a impugnação da candidatura sob a justificativa de que esse seria o terceiro mandato na mesma família. O juiz, no entanto, tomou a decisão com base em entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto.
Disputa acirrada
Em Juazeiro do Norte, por sinal, a disputa pelo voto está acirrada. A pesquisa Ibope/TV Verdes Mares divulgada na semana passada mostrou um empate técnico entre os três primeiros colocados: Arnon Bezerra (25%), Glêdson Bezerra (24%) e Nelinho (20%). A reta final será decisiva, tendo em vista que não há segundo turno por lá.
