Ministro do STF mantém número de deputados por estado para eleição 2026

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a mudança do número de deputados federais por estado para a eleição de 2026. Se a mudança entrasse em vigor, o Ceará, por exemplo, ganharia 1 vaga a mais, ficando com 23 cadeiras na Casa. O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. 

A decisão do ministro Fux atendeu a um pedido apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Entretanto, a cautelar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. 

A mudança obedeceria às alterações populacionais reveladas pelo Censo Demográfico de 2022 do IBGE. A obrigação de recalcular o número de vagas havia sido determinada pelo próprio STF em uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão). 

O pedido de Alcolumbre foi protocolado nesta segunda-feira (29) porque o prazo final para a Justiça Eleitoral realizar o recálculo se encerraria na quarta-feira (1º de outubro). O senador argumentou que o Congresso ainda não fez a análise do veto presidencial sobre o tema. 

Na decisão, Fux invocou o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que exige clareza imediata sobre o número de assentos legislativos para as eleições de 2026. O ministro deferiu o pedido, determinando que o resultado do processo legislativo (o recálculo) poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030. 

Congresso aprovou projeto polêmico 

Diante do desconforto do Congresso Nacional de fazer com que estados perdessem cadeiras no parlamento, Câmara e Senado aprovaram um projeto elevando de 513 para 531 deputados federais. 

Pela proposta, os seguintes estados ganhariam cadeiras, os demais ficariam como estão: 

• Pará (4) 

• Santa Catarina (4) 

• Amazonas (2) 

• Mato Grosso (2) 

• Rio Grande do Norte (2) 

• Paraná (1) 

• Ceará (1) 

• Goiás (1) 

• Minas Gerais (1) 

Agora, o debate foi adiado para 2030.