Opinião
Ministério Público se manifesta contra pedido de suspeição de juiz na cassação da chapa do PL
Processo, que levou quatro deputados estaduais a perderem o mandato, está na fase de julgamento dos recursos
O Procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda, que representa o Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral, manifestou-se contrário ao pedido de suspeição do juiz Érico Silveira, apresentado pela defesa de Acilon Gonçalves, presidente estadual do PL, no caso da cassação de mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido. Segundo ele, o pedido foi apresentado fora do prazo.
A "exceção de suspeição" é proposta quando uma das partes considera que julgadores possam estar impedidos de julgar a causa devido a algum conflito de interesse. A defesa de Acilon alega que o juiz é sócio de um escritório de advocacia em parceria com um suposto adversário do atual prefeito de Eusébio.
A suspeição foi levantada às vésperas do julgamento dos recursos, no início do mês passado, levando a relatora do caso, juíza Kamile Castro, a conceder prazo para manifestação das partes envolvidas. Este novo procedimento acabou por adiar o julgamento dos recursos.
O PL teve a chapa de deputados estaduais cassada pelo TRE-CE por fraude à cota de gênero. Após o julgamento do mérito, o Tribunal analisa agora os recursos.
Em contato com esta coluna, o procurador afirmou ter considerado "que a exceção foi proposta de maneira extemporânea, visto que o magistrado já havia participado do julgamento da ação sem qualquer contestação por parte das partes envolvidas".
Ele ressaltou que a exceção segue um rito específico e que o procedimento correto não foi observado. "Não considerei razoável alegar como motivo de suspeição um fato notório, que era de conhecimento da parte, somente após um julgamento que lhe foi desfavorável", argumentou.
O raciocínio do procurador baseou-se na observação de que o juiz Érico Silveira já havia atuado no julgamento de mérito da causa, em maio deste ano, como juiz substituto, sem que sua imparcialidade fosse questionada.
Andamento do processo
Conforme destacado por esta coluna, o juiz Érico Silveira manifestou-se sobre o tema no início de agosto. Como esperado, ele refutou qualquer suspeição em sua atuação no julgamento.
Após as manifestações dele e do Ministério Público, o processo agora está pronto para ser julgado pela relatora. Um mês já se passou desde o pedido.
