Liberação do Pé-de-Meia poupa governo de desgaste e mantém trunfo político para Camilo e Lula
O programa é uma vitrine política para o governo, mas a necessidade de incluí-lo no orçamento abrirá novas frentes de batalha no Congresso
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar os R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio brasileiro, pode ser vista como uma vitória para o governo federal diante das circunstâncias. A medida evita o risco iminente de paralisação de pagamentos e afasta, pelo menos por agora, um desgaste público que poderia ser explorado pela oposição, tendo em vista que o programa, inegavelmente, é uma vitrine política do terceiro governo Lula.
Entretanto, a exigência do TCU para que o governo encontre uma solução definitiva no orçamento de 2025 abre uma nova frente de disputa no Congresso e coloca a capacidade de articulação política de Lula e do ministro Camilo Santana à prova mais uma vez.
O Pé-de-Meia é uma das grandes apostas sociais do governo. Os estudantes beneficiários são da rede pública e de baixa renda, o que dá à iniciativa um forte apelo junto ao eleitorado jovem e às famílias mais vulneráveis, segmentos essenciais para o presidente e para o PT.
Desde o início, Camilo assumiu o papel de fiador do programa, gestado no MEC. No primeiro ano como ministro, o ex-governador cearense teve sua capacidade de articulação testada em diferentes frentes: primeiro, ao viabilizar a criação do programa dentro do governo; depois, ao garantir sua implementação junto ao Congresso; e, mais recentemente, ao atuar junto à Advocacia-Geral da União para reverter a decisão inicial do TCU que bloqueava os recursos. A liberação dos pagamentos reforça sua posição dentro do governo em uma área estratégica para Lula, a proteção social.
É vitória, mas nem tanto
O episódio, no entanto, está longe de ser uma “vitória incontestável”. O TCU informou que o governo precisa garantir uma previsão orçamentária para o Pé-de-Meia em 2025, o que exigirá uma nova rodada de negociações com o Congresso Nacional. Se hoje Camilo e o governo respiram aliviados, amanhã terão de enfrentar uma batalha mais complexa: a de garantir fontes permanentes de financiamento para que o programa não fique à mercê de novas contestações.
A articulação no Congresso, onde o governo tem demonstrado fragilidade, será determinante para o futuro do Pé-de-Meia. Parte da oposição já demonstrou resistência à ampliação de gastos em programas sociais e a base, por sua vez, precisa de maior poder de convencimento. É nesse cenário que o papel de Camilo volta a ser central: como principal avaliador da política, caberá a ele e à equipe econômica encontrar caminhos para consolidar a forma permanente.
Os recados políticos
No aspecto político, a manutenção do Pé-de-Meia dá um fôlego ao governo, em um cenário conturbado com alta no preço dos alimentos, cenário internacional desfavorável e dificuldades na Articulação. Lula e Camilo Santana conseguem evitar um desgaste imediato, mas o teste político no Congresso será igualmente relevante.