Justiça determina retorno e repasse de recursos de Juazeiro ao Consórcio de Saúde do Cariri
Possível saída do Município, anunciada pelo prefeito, só pode ocorrer mediante aprovação em lei
O Tribunal de Justiça do Ceará determinou, ao analisar um recurso, o retorno imediato do Município de Juazeiro do Norte ao Consórcio de Saúde que promove atendimento médico à população da região do Cariri. A decisão obriga o prefeito da cidade, Glêdson Bezerra, a assinar o contrato de rateio de recursos para custear o serviço prestado à população da cidade neste ano de 2024.
No início de janeiro, após romper politicamente com o governo do Estado, Glêdson Bezerra anunciou que Juazeiro do Norte estava deixando o Consórcio, o que representa um grande prejuízo à população que recebe atendimento nas unidades vinculadas.
O Consórcio foi criado para facilitar o atendimento em seis municípios: Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte e Missão Velha.
Na ocasião, o gestor informou que a Prefeitura de Juazeiro iria passar a oferecer os serviços por conta própria e alegou que isso geraria “economia de recursos”. O Consórcio, entretanto, contestou a atitude do gestor e, agora, conseguiu na Justiça a nulidade do ato.
Segundo a entidade, a previsão de repasse de recurso de Juazeiro em 2024, aprovada em lei, é de R$ 4,4 milhões. De acordo ainda com as informações constantes do processo, o Município continuou a agendar atendimentos à população no consórcio durante os meses de fevereiro e março, mesmo após o anúncio feito pelo prefeito.
A decisão do prefeito, que ocorreu após desavenças políticas com ex-aliados, tem gerado dor de cabeça à população. A decisão judicial é um sinal de alerta também para que a Câmara Municipal cumpra seu papel de fiscalizar o Executivo e exija da Prefeitura a reposição do serviço à população.
