Justiça concede direito de resposta a André Fernandes em vídeo sobre feminicídio
Postagem, na plataforma X, foi feita pelo deputado José Guimarães (PT); Justiça negou, entretanto, a retirada do material do ar
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu, na quarta-feira (23), direito de resposta ao candidato à prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL), em uma publicação feita nas redes sociais pelo deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.
A postagem foi feita na plataforma X e exibe trecho de vídeo em que André Fernandes, ao tratar do tema feminicídio, usa a expressão “dane-se”. O assunto repercutiu na imprensa nacional. Na decisão, o desembargador Daniel Carvalho Carneiro negou a retirada do conteúdo das redes sociais, mas concedeu direito de resposta ao candidato do PL.
Segundo a defesa de André, o vídeo publicado removeu trechos essenciais de suas declarações, sugerindo que ele não se importava com crimes de feminicídio.
Em sua decisão, o desembargador considerou que o direito de resposta deve ser garantido, uma vez que a publicação no Twitter, além de distorcer suas falas, trazia a frase "André Fernandes odeia as mulheres", o que extrapola os limites da crítica política.
O candidato terá o direito de resposta veiculado nas mesmas condições em que a declaração foi feita, com o mesmo impulsionamento nas redes sociais. Caso a determinação não seja cumprida, o responsável pela veiculação do conteúdo será multado em R$ 15 mil.