Investigação sobre a Enel é oportunidade para a Assembleia mostrar que CPIs não acabam em pizza
Em geral, comissões de inquérito ficam sem efeitos práticos ao fim dos trabalhos em casas parlamentares
A Assembleia Legislativa volta a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pouco mais de um ano após a conclusão dos trabalhos do último colegiado do tipo criado na Casa: a CPI das Associações Militares e suas relações com o motim de policiais de 2020.
Relembrar a última CPI da Casa nos remete aos resultados de CPIs criadas na Assembleia Legislativa cearense ou em qualquer outra casa parlamentar. A maioria delas não gera efeitos práticos, como punição aos possíveis culpados.
Comissões parlamentares de inquérito são, pela natureza do Legislativo, instrumentos com forte viés político, invariavelmente. Por vezes, estas motivações superam os interesses em defender o bem público ou a sociedade.
A CPI da Enel, entretanto, tem uma peculiaridade que a diferencia das demais. Ela não é fruto de embates entre base e oposição. Ao contrário, conseguiu a rara unanimidade de assinaturas entre os 46 deputados na Assembleia.
Os abundantes elementos de descumprimento do contrato de prestação de serviços por parte da Companhia e as milhares de reclamações de cearenses de todas as classes sociais e atividades econômicas relativas à má qualidade dos serviços demandam uma ação urgente da Assembleia, que até demorou, diga-se de passagem.
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Há, na comissão, uma oportunidade para que, sem o embate corriqueiro entre base e oposição, o Legislativo atue em defesa dos interesses da sociedade. E mais: para mostrar que o instrumento das CPIs é eficaz e merece o respeito da população.
Para isso, entretanto, será necessário que os parlamentares realizem um trabalho profundo e isento e que tragam conclusões plausíveis sobre os fatos tratados. Além disso, que cobrem do Ministério Público e do Judiciário agilidade na análise do material apresentado para que a população possa ver, se for o caso, a punição aos culpados.
É preciso minimizar os aspectos de espetacularização para manter os trabalhos em termos técnicos para não distorcer os propósitos originais da Comissão e, principalmente, evitar que a CPI sirva de palanque com intenções eleitoreiras pelos parlamentares.
Em resumo, as CPIs têm o potencial de ser ferramentas poderosas de transparência e investigação, mas os aspectos políticos frequentemente limitam sua eficácia prática para a sociedade. A CPI da Enel é uma oportunidade para a Assembleia demonstrar o contrário.
