Indicação política ao comando do Hospital do Cariri fere regulamento do ISGH e entendimento do STF
Ao confirmar o convite político a Geovanni Sampaio, o governador Elmano abriu brecha para o questionamento jurídico da indicação
O regulamento interno do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) veta a nomeação de pessoas por mera indicação política e também sem a realização de seleção para ocupação do Cargo. O Instituto é responsável pela gestão de Hospitais do Estado e está em meio à polemica indicação do governador Elmano de Freitas (PT) ao vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Geovanni Sampaio, para a direção do Hospital Regional do Cariri, maior unidade de atendimento no Interior do Estado.
O regramento interno obedece ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a organização social que preste serviços ao poder público tem o dever de obedecer a princípios constitucionais como moralidade, transparência, impessoalidade e legalidade, na ocupação de cargos na Instituição.
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Conforme antecipou esta coluna na última semana, o vice-prefeito de Juazeiro, que é médico, mas atua atualmente como político, foi indicado pelo governador para o Cargo, causando repercussão negativa entre servidores do Hospital e preocupação com o atendimento a mais de 40 municípios.
Geovanni foi indicado para o cargo, mas ainda não foi nomeado para a função.
A indicação de Elmano, que circulava nos bastidores, foi confirmada praticamente por todas as partes envolvidas.
O ISGH disse ter recebido ofício da secretária de Saúde do Estado, Tânia Mara, formalizando a indicação. Em entrevistas, tanto o governador Elmano como Geovanni Sampaio confirmaram o convite político para o posto.
Uma indicação do governador e a ausência de seleção pública para o cargo deixará brechas para questionamentos judiciais sobre a indicação, por descumprimento dos preceitos constitucionais, de entendimento do STF e do TCU, e também do regimento do Instituto.
