Indicação de Onélia Santana ao TCE deverá ser concluída na Assembleia ainda nesta semana
Único nome e apoiada por 40 parlamentares, a atual secretária deverá ser nomeada pelo governador na próxima semana
O processo de escolha de Onélia Santana como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ocorrer com brevidade na Assembleia Legislativa do Estado. A expectativa de membros da base do governo na Casa é que até o fim desta sexta-feira (13), o processo esteja concluído e seja enviado para nomeação pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Lido em plenário na quarta-feira (11), o requerimento, que tem apoio de 40 dos 46 deputados estaduais, já passou por análise da procuradoria da Casa, que atestou o cumprimento dos requisitos legais. Em seguida, foi liberado para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este procedimento ocorre nesta quinta (12), às 14h30.
O ato seguinte é a apreciação do nome pelo plenário da Assembleia Legislativa. Como manda a Constituição Estadual e o regimento interno da Assembleia, a escolha deverá ser realizada em sessão especial, agendada para esta sexta-feira (13), pela manhã.
Todo o processo legislativo, portanto, deverá ser concluído ainda nesta semana, e encaminhado para o governador Elmano de Freitas a quem caberá o ato de nomeação do novo conselheiro, que será publicado no Diário Oficial do Estado.
O último passo é a posse da nova conselheira no TCE, mas não há data ainda designada para isso.