Extinção da taxa do lixo avança, mas devolução de valores gera embate jurídico

A Câmara Municipal de Fortaleza está em ritmo acelerado para votar, ainda nesta quinta-feira (9), a proposta de extinção da taxa do lixo enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT). As comissões temáticas estão reunidas nesta tarde para analisar a matéria, enquanto os bastidores da Casa foram marcados, desde a manhã, por intensas articulações entre a base aliada e a oposição, que tenta emplacar sugestões adicionais ao texto original.

É consenso que a extinção será aprovada, mas há pontos em questão no debate. O ponto central gira em torno de uma possível devolução dos valores pagos ou anistia das dívidas da taxa, especialmente para contribuintes que não efetuaram o pagamento ou que quitaram os valores e desejam ressarcimento. 

No entanto, o argumento jurídico utilizado pelos vereadores governistas, liderados pelos vereadores Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo, e Adail Júnior (PDT), vice-presidente da Casa, é de que medidas como essa seriam inconstitucionais. Com isso, a oposição deve apresentar a proposta como um projeto de indicação, instrumento legislativo que apenas sugere a ação ao chefe do Executivo, sem força de lei.

A ideia é concluir a votação ainda nesta quinta-feira todo o processo. No entanto, o desfecho depende diretamente de um fator-chave: a oposição não pedir vistas, o que poderia adiar a decisão.

A taxa do lixo, alvo de polêmicas desde sua criação, é a primeira pauta enfrentada pelo prefeito Evandro Leitão. A proposta de extinção vem como parte do compromisso de rever o modelo de tributação, mas a pressão pela devolução de recursos pagos se mantém como foco de divergências. O desenrolar das articulações nesta tarde definirá se o texto será votado como esperado ou se o tema continuará em pauta nas próximas sessões.