Evandro Leitão veta projeto polêmico que retira proteção verde de área próxima a Av. Santos Dumont

Área verde foi retirada em projeto aprovado na Câmara municipal no fim do ano passado; caso volta para a Câmara após veto

Escrito por
Inácio Aguiar inacio.aguiar@svm.com.br
(Atualizado às 06:36)
Legenda: Na sessão em que modificou a legislação, a Câmara exibiu esta imagem sobre a área afetada
Foto: Reprodução

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), decidiu vetar um Projeto de Lei Complementar, aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado, que modifica o zoneamento ambiental de uma área no bairro Manuel Dias Branco, às margens da Avenida Santos Dumont, permitindo ocupação imobiliária. A decisão em um projeto polêmico ocorre após análise técnica e entra no hall de medidas da administração Sarto que Evandro prometeu reavaliar. 

O veto ao projeto, que gerou intensos debates na Câmara Municipal no fim do ano passado, será publicado no Diário Oficial do Município. Com isso, o texto retorna ao Legislativo para nova apreciação dos vereadores, agora sob uma nova composição, resultado das eleições de outubro de 2024. A votação do veto será o primeiro teste da base de apoio de Evandro Leitão na Casa, que retomará os trabalhos em 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar. 

O que propõe o Projeto? 

De autoria do vereador Luciano Girão (PDT), o PLC 19/2024 promove a reclassificação de um quadrante do bairro Manuel Dias Branco. A área, que hoje é classificada como uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó, passaria a ser considerada uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). 

Essa mudança, na prática, flexibiliza as regras de ocupação urbana na região, permitindo maior adensamento populacional e a construção de empreendimentos imobiliários com menos restrições ambientais. Como ZIA, o local é protegido por diretrizes do Plano Diretor que limitam intervenções, obrigam a compatibilização com a preservação ambiental e restringem as construções a uma altura máxima de 48 metros. Como ZOP 2, essas limitações são reduzidas, possibilitando a intensificação do uso do solo e edificações maiores. 

Por que Evandro Leitão vetou o projeto? 

A decisão de veto do prefeito foi sustentada em análise da Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município. Após a aprovação do projeto, em entrevista, o prefeito chegou a sinalizar que iria reavaliar a situação.  

O gestor foi procurado também por vereadores para tratar sobre o Assunto. Gabriel Biologia (Psol), que deve ser o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal foi um deles. O parlamentar teve o compromisso do prefeito de que a Seuma estaria fazendo uma avaliação da situação. Alguns projetos, inclusive, foram sancionados ainda na gestão Sarto. 

O próximo passo: análise na Câmara Municipal 

Com o veto, o projeto retorna para a Câmara Municipal, onde precisará do apoio de dois terços dos vereadores (29 votos) para que o veto seja derrubado e a proposta, sancionada. Essa nova análise, no entanto, será feita por uma composição renovada da Casa, com parlamentares eleitos em 2024. 

Embora a legislatura anterior tenha aprovado o PLC 19/2024 com folga – 26 votos favoráveis contra apenas seis contrários –, o cenário agora é diferente. Evandro Leitão terá a oportunidade de articular sua base política para manter o veto. Muitos membros de sua base, por sinal, votaram a favor do projeto recentemente.