Evandro aposta em recicláveis, parcerias e créditos de carbono para financiar a coleta sem a taxa do lixo

Diante do cenário de um orçamento já sem recursos oriundos da taxa do lixo, que deve ser extinta pela Câmara Municipal de Fortaleza nos próximos dias, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), aponta uma série de fontes para financiar a coleta e o descarte de resídos sólidos. No projeto de lei, que é do conhecimento dos vereadores, o Município propõe o fim da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A medida, se aprovada, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e pode aliviar o peso tributário sobre os fortalezenses, sem comprometer a continuidade dos serviços de coleta e destinação do lixo na Capital.  

O texto do projeto, que já está de posse dos vereadores, após convocação extraordinária feita pelo presidente Léo Couto, detalha que a manutenção financeira da coleta de resíduos será garantida por um modelo alternativo, baseado em diversas fontes de receita. Entre as principais, destacam-se: 

• Comercialização de materiais recicláveis e resíduos orgânicos: A Prefeitura pretende obter receitas com a venda de materiais recicláveis, como plástico, papel e metal, além do aproveitamento de resíduos orgânicos e seus subprodutos;
• Subvenções governamentais: Transferências financeiras da União e dos Estados poderão ser utilizadas para complementar o financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos;
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): O projeto abre espaço para a formalização de parcerias com empresas privadas, ampliando a eficiência e o compartilhamento de responsabilidades nos serviços de limpeza pública;
• Receitas de créditos de carbono: A gestão municipal também pretende captar recursos por meio da certificação e comercialização de créditos de carbono, obtidos com a implementação de projetos de redução de emissões, como a captura de metano em aterros sanitários;
• Outras fontes permitidas por lei: O projeto permite ainda o uso de outras fontes de receita que assegurem a viabilidade econômico-financeira sem comprometer a capacidade de contribuição da população;
• Racionalização de despesas: A proposta inclui ações voltadas para a eficiência no uso dos recursos públicos, reduzindo desperdícios e otimizando a execução dos serviços. 

Mais de R$ 350 milhões em custo 

Antes da aprovação do projeto na legislatura passada, o orçamento municipal já trazia previsão superior a R$ 350 milhões em recursos públicos para fins da coleta dos resíduos.  

Entretanto, durante a campanha eleitoral neste ano, membros da gestão Sarto chegaram a afirmar que todo o serviço chega a custar mais de R$ 500 milhões anuais.  

Vereadores devem aprovar a medida 

A expectativa é que a medida seja aprovada na Câmara, mas os 43 vereadores também podem fazer emendas à proposta. Algumas delas devem sugerir ressarcimento para contribuintes que pagaram pelo serviço no ano passado.  

Até o momento, as sinalizações apontam que a Prefeitura não deve aceitar essa proposta que iria onerar ainda mais os cofres municipais.