Opinião
Em debate entre Governo e Congresso, reforma tributária deverá ter audiência pública no Ceará
Deputado cearense, membro da comissão da reforma, detalha pontos críticos e diz que há preocupação no setor de comércio e serviços
O deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), membro da comissão criada na Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Tributária, diz ver avanços no debate e projeta possibilidade de votação das mudanças até o dia 30 de maio. Segundo ele, o governo federal não deve apresentar novas propostas, o que irá facilitar a votação dos temas já em tramitação no Congresso Nacional.
Na pauta de discussão nacional há pelo menos 15 anos, a reforma tributária é um tema delicado e difícil de ser aprovado por conta dos conflitos que possíveis mudanças podem gerar em setores sensíveis da sociedade como a indústria e o comércio. Por isso, há tantas travas no processo.
Na visão do deputado cearense, há dois pontos centrais no debate atual: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a implementação de um possível “cashback” para consumidores de baixa renda.
O primeiro ponto começou a ser debatido em audiências públicas nesta semana. O IVA viria para unificar tributos sobre o consumo, para substituir outros já existentes. Há um grande debate sobre a incidência do novo tributo. Mauro defende que haja duas alíquotas.
Já sobre a possibilidade de cashback, que seria uma devolução de parte do valor pago pelos contribuintes de baixa renda, o parlamentar cearense, que é economista, está cético em relação à medida.
Setores afetados e audiência no Ceará
“Há uma grande preocupação de setores de comércio e serviço como Saúde, Transportes e Educação com a reforma. Como deve ter redução de carga para a indústria, esse setor é mais impactado. Há uma mobilização sobre isso”, diz o parlamentar.
Para debater o assunto, a Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas. Uma delas deverá ser realizada no Ceará, em data ainda a ser anunciada, informa o parlamentar.
Peso do governo federal
Um dos pontos positivos do debate atual, considera Mauro, é o fato de o governo federal não ter intenção de mandar ao Congresso nenhuma nova proposta.
“A gente deve manter a discussão que já existe. Isso é um ganho. O compromisso do ministro Fernando Haddad é conversar conosco todas as sextas pela manhã para avançarmos no debate”, destaca.
