Deputado cearense quer o fim do cancelamento unilateral dos planos de saúde; entenda
Em todo o Brasil, há um crescimento das reclamações de cancelamento de atendimento principalmente para pessoas autistas
Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD) está tentando proibir a rescisão e o cancelamento unilateral de apólices e contratos de planos de saúde por parte das operadoras.
A proposta apresenta como exceção apenas os casos de fraude e entra em debate em um momento de crescimento das reclamações de cancelamentos de planos de saúde, principalmente por pessoas com deficiências e diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar argumenta que a ideia busca garantir a continuidade dos serviços médicos, mesmo em caso de cancelamento ou rescisão do contrato.
O projeto impõe, ainda, que as operadoras devam comunicar qualquer cancelamento com antecedência mínima de 90 dias, estendendo esse prazo para 180 dias para beneficiários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Pessoas com Deficiência (PcD).
Pelo projeto, as operadoras deverão garantir a continuidade dos tratamentos médicos em andamento até seu término. Também é garantido aos beneficiários o direito à informação clara sobre os motivos do cancelamento e à manutenção dos mesmos valores de mensalidades e cobertura por seis meses após a rescisão.
Debate no Congresso
Atualmente, dezenas de projetos tramitam no Congresso Nacional sobre mudanças na chamada Lei dos Planos de Saúde. Há um desejo de muitos parlamentares em modificar a legislação para garantir mais segurança aos usuários, diante das inúmeras reclamações, principalmente aos casos mais específicos, como a TEA.
No fim de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou um “acordo” com as operados para suspender os cancelamentos unilaterais dos planos enquanto a Casa busca uma solução para o problema.
