Decisão do relator restringe ação contra chapa de deputados do PL ao caso de candidatura fictícia
Processo denuncia possível fraude à cota de gênero; autora incluiu novas denúncias na fase final do processo
O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), atendeu a um pedido feito pelo Partido Liberal (PL) para retirada de novas denúncias feitas por Adelita Monteiro (Psol), autora do pedido, no processo que pede a cassação da chapa de deputados estaduais do PL por suposta fraude à cota de gênero.
Nos memoriais – praticamente o último ato das partes na instrução do processo – a acusação acrescentou fatos relativos a outras candidatas apresentadas pelo PL, configurando “fatos novos” que, no entender do desembargador, não poderiam ser apresentados nesta fase processual por não haver mais possibilidade de defesa por parte do acusado.
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A parte autora acrescentou novas denúncias nos memoriais, só possíveis de serem feitas após o resultado das urnas, portanto, depois do pedido inicial apresentado.
“No caso em exame, a causa de pedir que fundamentou o pedido de condenação em face dos Representados diz respeito a eventual fraude à cota de gênero, ocorrida em período anterior às eleições, não abarcando a análise de situações outras, como o da candidata Enilde Coutinho, ou mesmo de lista apresentada (...) que apresentam, de forma inédita nos autos, suposta fraude à cota de gêneros configurada no transcorrer das eleições”.
Após a decisão, os fatos apresentados poderão até ser considerados em uma outra ação judicial, não mais nesta que chega à conclusão da instrução.
Ação agita os bastidores
Nos bastidores, a ação que questiona a chapa do PL de deputados estaduais tem muitos interessados.
Mesmo ainda estando em andamento, deputados estaduais já fazem as contas de um possível cenário de cassação dos quatro parlamentares eleitos pelo partido do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado, conforme já publicou esta coluna.
O caso está no fim da instrução processual. O relator inclusive já deu prazo para que o Ministério Público se manifeste. A questão ainda aguarda julgamento na Justiça Eleitoral.
