Com início da vacinação contra a Covid-19, transparência de gestões públicas tem deixado a desejar
Transparência. É indiscutível que a pandemia de Covid-19, desde que chegou ao Brasil, exige das gestões públicas, dentre inúmeras características, capacidade de diálogo, rapidez na tomada de decisão e, tão importante quanto as anteriores, transparência. No primeiro momento da crise sanitária, quando quase a totalidade dos municípios cearenses vivia estado de calamidade pública, deixar às claras a aplicação de recursos nas ações emergenciais se mostrou tão fundamental quanto tornar acessíveis os números relativos à doença.
Neste ponto, é bem verdade que o Ceará teve gestões municipais eficazes no quesito transparência. Uma obrigação que, agora, diante do início da imunização da população contra o novo coronavírus, tem deixado a desejar.
A semana foi marcada, felizmente, pela chegada das primeiras doses da CoronaVac, vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, a cidadãos dos grupos prioritários incluídos na fase 1 do Plano Nacional de Imunização, mas também por denúncias de “furadas de fila”, inclusive por parte de gestores públicos.
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) apuram supostos casos que podem ser enquadrados, inclusive, como crime de improbidade administrativa. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, chegou a recomendar aos promotores que acionem cível e criminalmente quem “furar a fila” da vacina.
Planejamento
Em outra frente, os órgãos de fiscalização cobram de prefeituras cearenses a apresentação dos respectivos planos municipais de vacinação. Ao menos 39 municípios já foram notificados quanto a isso pelo MPCE. Eles, além do planejamento de operacionalização, precisarão prestar informações, nos próximos dias, sobre o cumprimento estrito dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e também pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Responsabilidade
Até a tarde deste sábado (23), mais de 33 mil pessoas haviam recebido a primeira dose da CoronaVac no Estado, de acordo com a Sesa. Não se trata apenas de dar satisfações formais ao Ministério Público. É necessário ser transparente, sobretudo, em respeito à população, que enfrenta as perdas ocasionadas pelo vírus e, diante da curva ascendente do número de casos e da limitação da imunização, pode encontrar na responsabilidade de gestores públicos, enfim, alguma esperança.
A desconfiança na classe política não deve ser ainda mais alimentada neste momento, mas isso depende da postura dos que, hoje, assumem para si as rédeas da condução da crise.
* Equipe de Política redigiu a coluna.