O governador Camilo Santana não decretou ‘lockdown’ no Estado, mas as novas medidas, mais restritivas, se aproximam disso. A quarta-feira (17) foi um dia exaustivo para o comitê de enfrentamento à Covid-19 criado no Ceará. O resultado da live, que ocorreu já à noite, mostrou um esforço para poupar o setor produtivo, após medidas já impostas anteriormente. Tanto que as principais medidas anunciadas foram toque de recolher, que ocorre de 22h às 5h, e o fechamento de espaços públicos a partir das 17h.
A compreensão das equipes técnicas de Saúde era que medidas mais duras já deveriam ter sido tomadas antes.
Entretanto, como já havíamos abordado nesta coluna, trata-se de uma decisão complexa e da avaliação de muitos cenários, para além da lotação dos hospitais, fato inegavelmente justificador de medidas mais duras.
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Condições objetivas
Nos últimos dias, o Governo do Estado foi o alvo de diversas pressões em relação às medidas a serem adotadas. Estava o governador Camilo Santana, a quem cabe a decisão final, em uma situação delicadíssima de pesar em uma balança a necessidade de reduzir a circulação de pessoas para tentar conter o avanço do vírus e, por outro lado, preservar a atividade econômica já tão combalida pela crise de graves proporções que se agrava desde o ano passado, no Ceará, no Brasil e no mundo.
No fim das contas, as novas medidas atingiram menos o setor produtivo. Havia uma preocupação com as condições objetivas para um fechamento mais rígido.
No interior
Certamente, as medidas adotadas tendem a surtir um melhor efeito no interior, onde a situação, embora grave, inspira menos cuidados do que na Capital, onde dispararam as buscas por atendimento por suspeita de Covid-19 nas UPAs, o agravamento rápido dos casos e a lotação das unidades hospitalares.
Claro que os prefeitos já devem estar preparados com um diagnósticos dos casos nos municípios. Por falar no assunto, o governador deve reunir os 184 gestores municipais nesta quinta-feira (18) para tratar do novo conjunto de medidas restritivas no Estado.
Decretos de Calamidade
Aliás, os municípios já iniciaram a peregrinação rumo à Assembleia Legislativa pedindo decretação do Estado de Calamidade Pública para que possam ter mais flexibilidade diante da gravidade da situação. Fortaleza, Maracanaú, Jucás, Ibiapina, Antonina do Norte, Jaguaretama e Tarrafas já encaminharam ofício pedindo o decreto Legislativo Estadual. As propostas serão lidas nesta quinta (18) em plenário.
Os pedidos devem ser votados, em princípio, na semana que vem. Embora em uma situação típica e emergencial, os decretos não podem ser cheques em branco para favorecer à gastança. Têm que passar por uma análise dos parlamentares para averiguar as condições específicas.
Responsabilidade fiscal
Com o Estado de Calamidade, os prefeitos podem descumprir metas fiscais, contratar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar com dispensa de licitação e fazer gastos maiores para, por exemplo, abrir mais leitos de internação.
No ano passado, 174 dos 184 municípios recorreram ao dispositivo. Neste ano, em relação à lista dos que já apresentaram, o número deve crescer, mas a previsão da Aprece é que não chegue ao número do ano passado.
