Opinião
Ação de desfiliação partidária de Evandro gera embate inusitado do PDT contra si mesmo
Diretórios estadual e nacional duelam em lados opostos no processo em que o presidente da Assembleia tenta sair
A ação de desfiliação partidária movida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), está causando uma situação inusitada: uma disputa entre instâncias internas do PDT na Justiça Eleitoral. Na ação, que está em andamento e ainda não teve decisão, os diretórios regional e nacional da sigla têm posicionamentos totalmente opostos.
Ao recorrer à Justiça, Evandro tenta garantir sua saída da legenda sem risco para o mandato de deputado estadual. Ele figura na lista dos pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza para a próxima eleição e está muito próximo do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana.
O relator no TRE-CE é o juiz Érico Silveira, e o caso está na fase de manifestação das partes. O parlamentar argumenta que está se desfiliando por razões pessoais e também por uma "grave discriminação pessoal" que teria sofrido no Partido.
O diretório nacional do Partido, ao se manifestar, pede para participar da ação e diz que o estatuto do partido “consigna que as cartas de anuência somente podem ser concedidas após a permissão e homologação do Órgão Nacional”, diferentemente do que ocorreu, quando o diretório regional resolveu liberar o parlamentar.
Em sentido contrário, entretanto, o diretório regional da legenda se manifesta na ação no sentido de que não há necessidade nem de a instância nacional participar da ação. Segue defendendo que a Justiça Eleitoral não é o foro adequado para discutir a competência de carta de anuência para desfiliação partidária, mas sim a Justiça Comum.
Aliás, já há outra ação na 2ª Vara Cível de Fortaleza que trata deste assunto. Ela, entretanto, foi movida pelo diretório nacional.
No mérito da ação, o diretório regional reforça a defesa da legalidade do ato praticado no dia 25 de julho deste ano, em que, por maioria, o diretório estadual aprovou a carta de anuência para a desfiliação de Evandro Leitão.
O embate político entre as instâncias partidárias chegou à justiça: o diretório estadual defende a desfiliação do presidente da Assembleia sem risco de perda do mandato eletivo, enquanto o Diretório Nacional luta para que seja nula a decisão tomada pela esfera estadual.
