Após enxurrada de voos internacionais em Guarulhos, Latam descumprirá quantidade em Fortaleza?
Após anunciar interessante incremento doméstico para a alta estação a partir de dezembro de 2024, a Latam ainda deverá incrementar pelo menos outra frequência internacional a partir de Fortaleza para ficar totalmente quite com o Decreto 35.547/2023 do Estado do Ceará, que fala sobre o desconto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustível de aviação.
É que o decreto cobra quatro frequências semanais internacionais a partir de 1º de agosto de 2024. Desde 2023, a aérea voa apenas 3 voos semanais para Miami, assim, o correto é que haja num curtíssimo espaço de tempo, anúncio do início das vendas de uma eventual quarta partida para Miami, ou anúncio de um novo destino internacional.
Risco de descumprimento
O problema é que a Latam não tem dado mostras práticas de que implementará a frequência adicional: nem histórica, nem prática. A companhia já havia descumprido outras vezes a implementação de novas frequências internacionais, tanto que precisou ser anistiada pela Lei 18.399 do Estado. e contou ainda com o Decreto 35.547.
Adicionalmente, a Latam não vem dando mostras práticas em dias de hoje de que cumprirá o decreto: parece absurdo, mas é exatamente isso. Perguntada pela coluna por que não iniciou as vendas de uma nova frequência internacional, a aérea respondeu reiteradas vezes:
“A Latam avalia constantemente a ampliação de voos no Ceará, inclusive na rota Fortaleza-Miami. Qualquer novidade será comunicada oportunamente pela companhia”.
Por que tem dado mostras práticas do não cumprimento?
Primeiramente, para lançar uma nova frequência doméstica e, principalmente, internacional, convém que haja tempo de antecedência para haver as vendas de bilhetes. Se não, vejamos como fez a companhia no anúncio de uma enxurrada de novas frequências internacionais de Guarulhos.
Ainda em maio, a Latam informou uma relevante expansão internacional de Guarulhos e Brasília: 38% a mais. A partir de 27 de outubro, a Latam anunciou uma série de ampliações internacionais:
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Guarulhos-Madri (7 para 10 voos por semana), Guarulhos-Orlando (4 para 7 voos por semana), Guarulhos-Los Angeles (3 para 4 voos por semana), Guarulhos-Milão (5 para 6 voos por semana), Guarulhos-Roma (5 para 6 voos por semana), Guarulhos-Lisboa (7 para 11 voos semanais);
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Brasília-Santiago (novo destino).
Todos esses destinos, e ainda outros como incremento para Joanesburgo, foram anunciados num único dia, em maio. Massivo incremento em Guarulhos e legal para Brasília também.
E a quarta frequência internacional de Fortaleza necessária para cobrir um acordo com o Ceará? Vai ser novamente postergada? Note-se que os voos acima de Guarulhos foram anunciados em maio para serem voados no final de outubro, quase seis meses de antecedência.
Pois bem, essa Coluna é escrita em 4 de julho e uma quarta frequência para agosto ainda não fora anunciada.
Justamente, Fortaleza foi uma cidade extremamente prejudicada no contexto pós-pandemia, quando perdeu enorme oferta de assentos domésticos e internacionais, figura entre os aeroportos de piores resultados operacionais no ano de 2024, quando o Governo do Ceará já flexibilizou normativas a fim de permitir menor crescimento de operações.
Perguntas à Latam
Se a Latam, eventualmente, não implementar a 4ª frequência internacional semanal em agosto em Fortaleza, que deveria valer por força de convênio, de decreto, qual a justificativa?
- Se a justificativa está relacionada à falta de aeronaves, por que não priorizar o incremento de operações em praças que a necessidade tem como contrapartida imposto público? Por que incrementou tantas em Guarulhos e renegou Fortaleza? A Latam inclusive informa que recebeu muitas aeronaves em 2024:
“Somente em 2023, quando transportou 33 milhões de passageiros domésticos no Brasil, a Latam viu crescer em 8% a sua operação em todo o território nacional, na comparação com 2022. O avanço tem uma razão: no último ano, 15 dos 17 novos aviões recebidos direto de fábrica pelo grupo LATAM foram direcionados para a sua operação brasileira. Em 2024, a Latam prevê a chegada de mais aviões e um novo crescimento de 8% a 10% na sua operação doméstica no Brasil na comparação com 2023. Na prática, serão adicionados no País mais de 3 milhões de assentos da companhia no ano”.
Novamente, o incremento da quarta frequência não pode ser da conveniência da empresa, mas da empresa e do Estado, que deixa de arrecadar milhões de reais por ano com (praticamente) isenção de ICMS.
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Ainda, se a justificativa está relacionada à falta de aeronaves, por que não implementar voos para a Flórida, por exemplo, com o Airbus 320 Neo, que possui o mesmo alcance que o Boeing 737-Max? O Max é usado em Fortaleza para operar voos operacionais para EUA e Argentina (exemplos).
Essa possibilidade de realizar o voo com aeronaves de corredores estreitos são, inclusive, algo trazido como novidade no Decreto 35547/2023.
Segundo as cartas de performance do NEO, os 5.600 km de distância entre Fortaleza e Miami podem ser realizados com um peso aproximado de 80% do Peso Máximo de Decolagem, o que é bastante: garantiria um peso útil (payload) aproximado de 17.000 kg, ou seja, aproximadamente 170 passageiros e suas bagagens, praticamente a capacidade dos aviões da aérea.
Diferentemente, porém, a Secretaria de Turismo do Ceará nos informou que o reporte da Latam é que o A320 Neo não realiza a rota.
Como a Latam sabe onde o “calo aperta”, preciso reconhecer que minha análise não é a melhor. Agora, porém, temos uma realidade prática: para longas distâncias, o Boeing 737-Max é mais avião que o A320 NEO, ou pelo menos a versão da Latam.
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Porém, ainda sou entusiasta, que a rota Fortaleza-Miami continue sendo realizada com o Boieng 787-900, também pela carga levada em rota. A média de passageiros está sempre acima de 210 passageiros.
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A não implementação da 4ª frequência teria alguma relação com novas negociações com o Ceará? Talvez com o escopo da futura chegada do A321 XLR no Brasil?
Já falamos sobre como essa aeronave deverá revolucionar a aviação de longo curso. Temos reportes de fontes que nos indicam vontade da Latam em negociar com o Governo do Estado, inclusive para afastar a concorrência.
Negociar é bom, mas seguidamente buscar formas de não cumprir o que está pactuado (se for o caso), não é natural. Os compromissos foram feitos para serem cumpridos, sobretudo em momentos positivos para a companhia.
A Latam lucrou valor superior a R$ 1 bilhão no 1º trimestre de 2024. Resultado excelente aumentado, porque não pagou ICMS em Fortaleza. Assim, Latam, hora de aumentar a última frequência necessária. Eram cinco, pelo Convênio 188/2017 (Confaz), agora são apenas quatro.
- O não incremento teria a ver com os incrementos recentes para a Flórida com a Gol? Se sim, há vários outros destinos para serem realizados, sobretudo na Europa e, certamente, terão bons resultados. Lembro que o Nordeste ainda tem menos assentos internacionais que o pré-pandemia para a Europa.
As companhias aéreas reclamam que não possuem apoio financeiro do Governo Federal, por exemplo, para projetos de investimento. Daí com o Governo Estadual que é parceiro há anos, vão novamente refugar?
Coerência é sempre um item muito importante, mas, aqui e ali, a aviação falha com esse quesito.
