Divórcio pela Lei Maria da Penha: entenda a medida tomada por Ana Hickmann contra o marido
Lei salvaguarda mulheres agredidas com aceleração no trâmite
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A apresentadora Ana Hickmann revelou, em entrevista à TV Record no último domingo (26), que pediu o divórcio do empresário Alexandre Correa usando como base a Lei Maria da Penha, que pode acelerar o processo para as vítimas de violência doméstica.
No último dia 11 de novembro, Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra o então marido por violência doméstica. Ela afirma ter sido agredida por Alexandre Correa na mansão onde moravam com o filho, de nove anos, em Itu, no interior de São Paulo.
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"Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está para nos proteger, foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu", desabafou a apresentadora.
Nesta quarta-feira (28), segungo o jonal O Globo, o advogado do empresário Alexandre Correa, marido da apresentadora, disse que o juiz negou o divórcio ao negar a vinculação da causa criminal à questão cível (separação). O processo terá então que ser encaminhado à Vara de Família e Sucessões.
Lei Maria da Penha
A facilitação de divórcios em caso de violência doméstica é uma das disposições incluídas em 2019 na Lei Maria da Penha, conforme explica a advogada Carolina Barreto, especialista em Direito de Família e Empresarial.
"A lei prevê a possibilidade de a ofendida realizar o divórcio no juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, sendo a escolha desde juizado, opção da ofendida, que pode optar pelo juizado localizado no seu domicílio, do lugar do fato ou no juizado pertinente ao domicílio do agressor", pontua a advogada.
Para dar entrada no divórcio através da Maria da Penha, Carolina Barreto argumenta ainda que a vítima precisa provar a agressão sofrida pelo cônjuge, como forma de ter uma garantia para evitar que a pessoa agredida passe por processos mais demorados.
A inclusão legislativa visa exatamente evitar que a mulher agredida desmembre o procedimento e sofra com mais percalços para se separar do seu agressor. Aqui a proteção se direciona exclusivamente à mulher vítima da violência, caracterizando-se a dissolução do vínculo conjugal como uma das medidas protetivas aptas a interromper o ciclo da violência.
O passo a passo do divórcio via Lei Maria da Penha inclui também percursos orientados na justiça para acelerar o procedimento, e além da garantia da separação legal, outras medidas podem ser acionadas para salvaguardar as vítimas.
"Independente do divórcio, a lei possui diversas medidas de proteção à mulher, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e seus familiares, prestação de alimentos pelo agressor, proibição de contato com a vítima e ainda outras medidas mais pontuais, como a retirada do agressor do lar, recondução da ofendida ao domicílio, restituição de bens subtraídos pelo agressor e outras medidas que serão avaliadas caso a caso", finaliza Carolina Barreto.
ENTENDA O CASO
O divórcio entre Alexandre Correa e Ana Hickmann, embora tenha ganhado maiores repercussões após a denúncia de agressão da apresentadora contra o empresário, começou a acontecer muito antes do dia 11 de novembro.
"Sempre fui uma mulher muito forte, mas ao mesmo tempo, a única pessoa que eu dizia categoricamente que confio 100% é nele, e aí acontece o quê? Quando eu me aproximava, 'por que você não está se cuidando? Você está gorda, tá? Ninguém vai te querer velha, o tempo tá passando'. E eu: 'poxa, Alê, o tempo passa para todo mundo, eu me sinto muito bem. 'Tá, mas ninguém quer uma Ana Hickmann velha, ninguém quer uma gorda. Tá vendo o seu peso? Pelo o amor de Deus, presta atenção'", relembra Ana em entrevista à TV Record.
O estopim para o episódio de violência doméstica, segundo a apresentadora, foi uma série de irregularidades contratuais envolvendo bens e negócios de ambos. Era Alexandre quem administrava a parte burocrática de empresas e empreendimentos do casal.
"No dia 1º de janeiro desse ano, eu disse: 'Chega! Eu não sou um objeto, se você quer levar isso daqui como trabalho, eu já entendi. Marido e mulher aqui não existe mais. Tirei ele do meu quarto, achei que as pessoas fossem perceber isso, mas as pessoas estavam tão acostumadas com aquela situação toda que ninguém percebeu. E aí foi quando o meu filho passou a presenciar brigas nossas com mais frequência. Só tive a certeza de que ele estava mentindo para mim por conta da imprensa. Foi aí que eu vi que tinha muita mentira", registra Hickmann.
Alexandre Correa chegou a negar a agressão, mas depois, através de pronunciamento já apagado das suas redes sociais, confirmou o episódio, chamando-o de "situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências".
Ana Hickmann deu entrada na última quarta-feira, 22 de novembro, no pedido de divórcio litigioso utilizando as disposições da Lei Maria da Penha. Eles estavam casados há 25 anos.
*Colaborou Luciano Rodrigues.
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